Na decisão em que determinou busca e apreensão na casa do presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça citou a conclusão da Polícia Federal (PF) de que uma emenda assinada pelo parlamentar teria sido redigida pela assessoria do Banco Master. Após a divulgação da proposta na ficha de tramitação, o dono da instituição, Daniel Vorcaro, teria celebrado: “saiu exatamente como mandei”.
Conhecido como “emenda Master”, o texto surgiu em uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que busca elevar a autonomia do Banco Central (BC), já prevista em uma lei complementar sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A emenda nº 11, apresentada em 2024, buscava ampliar o tamanho de cada investimento coberto pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Atualmente, se um banco for liquidado, cada pessoa física ou jurídica tem direito a ser ressarcida em até R$ 250 mil. Caso passasse, a “emenda Master” ampliaria a cobertura para R$ 1 milhão.
A mudança teria impacto direto na atratividade a investimentos, sobretudo aos bancos que utilizam a garantia do FGC como chamariz em suas peças publicitárias. Com o alívio maior aos investidores, interlocutores da instituição liquidada previram à PF que o lucro “sextuplicaria”, causando uma “hecatombe” no sistema financeiro.
Por meio de nota, os advogados repudiaram qualquer “ilação de ilicitude”. A defesa diz que o senador está à disposição da justiça para comprovar que não teve qualquer participação nos fatos investigados. Além disso, criticou “medidas investigativas graves e invasivas tomadas com base em mera troca de mensagens, sobretudo por terceiros”, chamando-as de precipitadas e comparando-as ao “uso indiscriminado de delações premiadas”.
* Com informações da Gazeta do Povo.