O vereador Diego Machado protocolou na Câmara de Vereadores de Joinville o Projeto de Lei Ordinária nº 133/2026, que estabelece diretrizes para a especialização do atendimento nos Restaurantes Populares do município.
A proposta prevê a reorganização da rede de assistência alimentar, separando o atendimento entre famílias em situação de vulnerabilidade social e pessoas em situação de rua acompanhadas pelo Centro POP.
Segundo o vereador, episódios de desordem, embriaguez, uso de drogas e conflitos dentro ou no entorno das unidades têm afastado famílias, idosos e trabalhadores que dependem do Restaurante Popular.
“O Restaurante Popular foi criado para garantir dignidade e alimentação às famílias de baixa renda. Hoje, muitas pessoas deixaram de utilizar o espaço com tranquilidade por conta da insegurança e dos constantes episódios de tumulto. Isso precisa ser enfrentado”, afirmou Diego Machado.
O projeto propõe a criação de dois formatos de atendimento: a Unidade de Atendimento Familiar (UAF), voltada para famílias cadastradas no CadÚnico, idosos e beneficiários do BPC; e a Unidade de Atendimento de Proteção Social (UAPS), destinada exclusivamente ao atendimento técnico da população em situação de rua.
A proposta também estabelece regras de convivência, controle de acesso e restrições para pessoas em visível estado de embriaguez ou sob efeito de drogas que comprometam a segurança dos usuários.
Diego Machado afirma que o objetivo não é excluir pessoas em situação de rua, mas garantir atendimento adequado para cada realidade social.
“Quem está em situação de rua precisa de acolhimento, acompanhamento técnico e políticas públicas específicas. Mas as famílias também têm direito de utilizar o Restaurante Popular com segurança, dignidade e respeito”, destacou.
O texto prevê ainda que a unidade especializada para atendimento da população em situação de rua seja implantada em área não urbanizada, buscando evitar conflitos e garantir melhores condições para o acompanhamento social especializado.
Segundo a justificativa do projeto, a medida busca fortalecer a política pública de assistência social, reduzir conflitos nos espaços públicos e reorganizar o funcionamento dos Restaurantes Populares no município.
O projeto segue agora para tramitação nas comissões da Câmara de Vereadores de Joinville.