O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagrou na manhã desta quarta-feira (6) a Operação “Ponto Final”. A ação investiga suspeitas de cartel, fraude em licitações, corrupção e superfaturamento de contratos públicos ligados ao setor de obras.
Mandados de busca e apreensão são cumpridos em Jaraguá do Sul, Guaramirim e outras cidades catarinenses. Ao todo, a operação ocorre em 16 municípios, incluindo Blumenau, Joinville, Itajaí, Florianópolis, Brusque e Pomerode.
Segundo o MPSC, as investigações começaram a partir de denúncias relacionadas às obras dos terminais urbanos Oeste e Norte de Blumenau. O procedimento é conduzido pela 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau.
De acordo com o GAECO, há indícios de um esquema que funcionaria desde 2020, envolvendo empresários do ramo da construção civil e agentes públicos. A suspeita é de direcionamento de licitações, combinação prévia de vencedores e divisão de obras, reduzindo a competitividade dos processos licitatórios.
As apurações também indicam possível pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos em troca de facilidades na fiscalização de obras, medições, aditivos contratuais e liberação de pagamentos.
Além disso, o Ministério Público investiga suspeitas de fraude na execução dos contratos e possível uso de empresas de fachada para ocultação de valores, o que pode configurar lavagem de dinheiro.
Conforme a investigação, o suposto esquema seria dividido em três núcleos:
econômico, formado por empresários do setor de construção;
público, integrado por servidores e agentes públicos ligados à Prefeitura de Blumenau;
técnico, composto por engenheiros e fiscais de obras.
A Justiça autorizou o cumprimento de 50 mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e empresariais ligados aos investigados. Documentos, equipamentos eletrônicos e outros materiais serão analisados para o avanço das investigações.
Também foram aplicadas medidas cautelares a 11 investigados, incluindo monitoramento eletrônico para parte deles e proibição de contratar com a administração pública em todo o país.
Os investigados podem responder por crimes como organização criminosa, corrupção ativa e passiva, formação de cartel, fraude em licitações, fraude contratual e lavagem de capitais.
O GAECO conta com apoio da Polícia Científica de Santa Catarina na coleta e análise das provas. O caso segue sob sigilo judicial.