O Município de Joinville foi condenado pela Justiça a restituir R$ 2 milhões ao Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA) após o reconhecimento de uso irregular dos recursos destinados à área ambiental. A decisão foi proferida em primeira instância e ainda cabe recurso.
De acordo com informações do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), os valores que deveriam ser aplicados em ações e projetos ambientais teriam sido utilizados para cobrir despesas administrativas da gestão municipal.
Entre os gastos apontados estão serviços de segurança privada, aluguel e seguro de veículos, além da aquisição de materiais de limpeza para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
O entendimento da Justiça foi de que os recursos do fundo possuem finalidade específica e, por isso, devem ser destinados exclusivamente a iniciativas ligadas à preservação, recuperação e promoção do meio ambiente.
Com a decisão, o município deverá recompor o valor ao FMMA. O caso ainda pode ser revisto pelas instâncias superiores caso haja recurso.