O projeto de lei que endurece as penalidades para maus-tratos a animais avançou na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, ganhando força política após receber parecer favorável do deputado estadual Antídio Lunelli na Comissão de Finanças e Tributação. A proposta altera o Código Estadual de Proteção aos Animais e reforça o debate sobre a necessidade de maior rigor nas punições.
Relator da matéria, Lunelli destacou que a iniciativa representa um avanço na legislação catarinense, ao ampliar os mecanismos de combate a esse tipo de crime. Segundo ele, o endurecimento das regras atende a uma demanda crescente da sociedade por proteção animal e responsabilização mais efetiva dos infratores.
De autoria do deputado Mário Motta, o projeto prevê aumento significativo nas penalidades financeiras. As multas poderão ser aplicadas em dobro em casos de lesão grave e triplicadas quando houver morte do animal, o que sinaliza uma tentativa de tornar a punição mais proporcional à gravidade das infrações.
A proposta também amplia o alcance da responsabilização, incluindo a possibilidade de responsabilizar pais ou responsáveis por atos cometidos por menores, além de prever medidas como apreensão de animais, sanções preventivas e restrições à guarda. No parecer, Lunelli ressaltou ainda que o projeto não gera impacto financeiro ao Estado, fator relevante para sua tramitação.
Apesar do avanço, o texto ainda será debatido, após pedido de vistas do gabinete do deputado Sargento Lima. A matéria deve retornar à pauta na próxima semana, mantendo o tema em evidência no cenário político estadual.
Representatividade
Pré-candidato a deputado federal pelo Novo, vereador Rodrigo Livramento (Novo) voltou a defender mais protagonismo de SC em Brasília, com foco em infraestrutura, representatividade política e maior retorno dos recursos enviados à União. Para ele, o Estado arrecada muito e recebe menos do que deveria, o que compromete investimentos importantes e trava obras estratégicas. Livramento também sustenta que SC precisa ampliar seu peso político no Congresso e fortalecer pautas ligadas à redução da burocracia, da carga tributária e ao aumento da competitividade.
Agenda
Em Jaraguá do Sul, Livramento e Mário Felippi, pré-candidato a deputado estadual, acompanharam ontem a agenda de Adriano Silva (Novo), pré-candidato a vice-governador de Santa Catarina na chapa de Jorginho Mello (PL). A agenda na cidade começou com entrevista no OCP e, na sequência, teve almoço com empresários e lideranças políticas. Depois, Adriano seguiu roteiro pelo Planalto Norte, com compromissos em São Bento do Sul e Rio Negrinho.
Dados
O vereador Delegado Mioto (União) apresentou indicação solicitando que a Secretaria Municipal de Saúde consolide dados estatísticos sobre atendimentos de urgência e emergência no município. A proposta inclui casos com cirurgias por acidentes, violência doméstica e lesões, com dados anonimizados também da rede privada. Segundo o parlamentar, a falta de informações dificulta o planejamento da saúde pública.