O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforçou as medidas de combate à desinformação para as Eleições de 2026, com foco especial no uso de inteligência artificial. As novas regras buscam impedir a disseminação de conteúdos falsos, manipulados ou fora de contexto que possam comprometer a integridade do processo eleitoral.
Entre as principais determinações, está a obrigatoriedade de informar de forma clara quando conteúdos forem produzidos ou alterados por IA, incluindo textos, áudios, vídeos e imagens. A medida visa dar transparência ao eleitor e reduzir o impacto de materiais enganosos, como deepfakes.
Outra mudança importante é a proibição da divulgação e impulsionamento de conteúdos sintéticos nas 72 horas que antecedem a eleição e nas 24 horas posteriores ao pleito. A regra busca evitar a circulação de informações potencialmente manipuladas em momentos decisivos da votação.
O descumprimento das normas pode resultar na remoção imediata do conteúdo, além da aplicação de multas que variam de R$ 5 mil a R$ 30 mil. Em casos mais graves, pode haver cassação de candidatura ou mandato, caracterizando abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação.
As eleições de 2026 estão marcadas para 4 de outubro, com possibilidade de segundo turno no dia 25. O TSE destaca que a efetividade das regras depende também da colaboração de partidos, candidatos, provedores e eleitores na defesa de um processo eleitoral seguro, transparente e confiável.
Plantão
Os cartórios eleitorais de Santa Catarina terão plantão presencial de 25 de abril a 6 de maio para atender eleitores antes do fechamento do cadastro eleitoral. O atendimento será das 9h às 14h no dia 25 (sábado) e das 9h às 19h nos demais dias úteis do período, exceto 1º de maio, feriado. A ação visa regularizar títulos, emitir novos documentos e atualizar dados. O prazo final para qualquer alteração é 6 de maio. Após essa data, os cartórios passam a focar na organização das Eleições 2026.
Rede de água
O vereador Emerson Flores (PSD) indicou à Águas de Guaramirim a implantação de rede de água tratada no bairro Rio Branco, às margens da SC-108, no Km 37, entre o acesso à Estrada Jacu-Açu e a Vila Carolina. O pedido foi apresentado em sessão na Câmara. Segundo ele, a região ficou sem atendimento porque as redes existentes atendem outros trechos, deixando essa comunidade desassistida. A indicação será encaminhada ao Executivo Municipal.
Piso
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto que estabelece piso salarial de R$ 13.662 para médicos e cirurgiões-dentistas com jornada de 20 horas semanais. O texto, que atualiza o valor considerado defasado desde 1961, segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais. A proposta também prevê adicional de 50% para trabalho noturno ou extra, pausa de descanso e reajuste anual pelo IPCA. O custeio será feito pelo Fundo Nacional de Saúde, e a medida recebeu amplo apoio no Senado, sendo vista como incentivo à valorização profissional e à fixação de médicos no setor público.