A Prefeitura de Jaraguá do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, emitiu nota nesta segunda-feira (13) sobre o ato classificado como imprudente ocorrido na última sexta-feira, em uma travessia ferroviária na região central da cidade. O caso envolveu veículos particulares e um ônibus do transporte coletivo municipal.
Na nota, o município afirma que o episódio é “lamentável e inadmissível”, sobretudo pelo risco de um acidente de grandes proporções, com potencial de causar danos à integridade física de cidadãos e prejuízos à coletividade.
Diante da situação, a administração municipal informou que já adota medidas administrativas, entre elas a instauração de procedimento para apuração da conduta da concessionária do transporte público.
Segundo a prefeitura, também foi feita a notificação formal da empresa, com solicitação de esclarecimentos detalhados e apresentação de medidas corretivas imediatas. Além disso, o município informou que avalia a aplicação de eventuais sanções contratuais, conforme previsto no contrato de concessão, incluindo advertências, multas e outras penalidades.
A nota informa ainda que as informações serão encaminhadas aos órgãos competentes de trânsito e segurança para análise técnica e adoção de providências complementares.
Paralelamente, a prefeitura afirma que atua na identificação dos demais condutores que, segundo o município, desrespeitaram a sinalização e os alertas de aproximação do trem. De acordo com a administração municipal, as medidas legais cabíveis também serão aplicadas nesses casos.
A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo ressaltou que a segurança no trânsito é uma responsabilidade compartilhada e afirmou que atitudes imprudentes não serão toleradas. Ainda conforme a nota, o município seguirá atuando com rigor na fiscalização e na promoção de uma mobilidade urbana segura e responsável.
Ao final do comunicado, a prefeitura reiterou o compromisso com a proteção da vida e com a adoção de medidas para evitar que situações semelhantes se repitam.
O município também destacou a fundamentação legal prevista no Código de Trânsito Brasileiro. Segundo a nota, o artigo 29, inciso XII, reforçado pelo artigo 212, estabelece prioridade legal à ferrovia. Já o artigo 212 caracteriza como infração gravíssima a conduta de não imobilizar o veículo antes de transpor uma linha férrea.
A prefeitura também ressaltou que trens e veículos ferroviários circulam em via específica, têm grande peso e exigem maior tempo de frenagem, o que, segundo o município, justifica a prioridade absoluta.
Em resumo, conforme a orientação citada pela administração municipal, ao se aproximar de uma passagem de nível, o condutor deve parar, olhar e escutar, aguardando a passagem do trem.
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