O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (UB), convocou para 30 de abril uma sessão destinada à análise do veto total ao projeto que alterava a dosimetria das penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão coloca no centro do debate político a responsabilidade sobre eventuais mudanças nas punições, tema que divide parlamentares e deve mobilizar diferentes bancadas.
O projeto, aprovado pelo Congresso no fim de 2025, foi integralmente vetado pelo presidente Lula. Na justificativa, o Executivo argumentou que a redução das penas poderia representar impunidade e comprometer o ordenamento jurídico, além de apontar inconstitucionalidade na proposta. O veto abriu espaço para uma disputa política entre parlamentares favoráveis à flexibilização das penas e aqueles que defendem sua manutenção.
Os senadores catarinenses Jorge Seif (PL) e Esperidião Amin (PP) têm defendido a derrubada do veto, enquanto o senadores governistas sustentam que a revisão das penas seria inadequada. O embate reflete divergências sobre responsabilização, proporcionalidade das punições e interpretação jurídica dos episódios.
O texto vetado previa redução de pena para condenados que não tenham liderado ou financiado as ações, além de regras mais flexíveis para progressão de regime e remição de pena.
Peixer e Adriano Zimmermann se reúnem em Brasília com Flávio Bolsonaro
O deputado estadual Maurício Peixer (PL) cumpriu agendas políticas em Brasília, na quarta-feira (8), ao lado do senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL). Os encontros também contaram com a presença do governador Jorginho Mello (PL), e do prefeito de Guaramirim, Adriano Zimmermann (PL). Segundo o parlamentar, o diálogo com lideranças em diferentes esferas fortalece a articulação política e contribui para o avanço de pautas prioritárias para o estado.
Adriano Zimmermann, Flávio Bolsonaro e Maurício Peixer, em Brasília | Foto: Divulgação
Inclusão em debate
A Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Alesc encerrou ontem, em Jaraguá do Sul, o seminário “Conexões pela Inclusão”, que marcou o início da Caravana da Inclusão em Santa Catarina. O evento reuniu, na quarta e quinta-feira, mais de 600 inscritos e abriu uma série de encontros em 22 cidades. Segundo o deputado Dr. Vicente Caropreso, presidente da comissão, a iniciativa atendeu à demanda por formação prática. “Esse foi o primeiro evento com oficinas formativas e nosso compromisso é ampliar essas ações”, afirmou. A programação incluiu debates sobre políticas públicas, educação especial e inclusão, reunindo gestores, profissionais e entidades.
Área de lazer
O vereador Emerson Flores (PSD) apresentou, em sessão esta semana da Câmara de Guaramirim, uma indicação para a construção de uma área de lazer no entorno do Ginásio de Esportes Rodolfo Jahn, no Centro. A proposta inclui academia ao ar livre, parquinho e outros equipamentos. Segundo o parlamentar, o local já é bastante utilizado para atividades esportivas e a iniciativa busca ampliar as opções de lazer, incentivar hábitos saudáveis e melhorar a segurança do espaço. A indicação será encaminhada ao Executivo Municipal para análise.