A Confederação Nacional da Indústria (CNI) marcou presença em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados para debater a PEC 221/2019, que propõe a redução da escala de trabalho. Durante o evento, a entidade manifestou profunda preocupação com os impactos sistêmicos de uma redução por imposição legal.
Sylvia Lorena, Superintendente de Relações do Trabalho da CNI, destacou que, embora o debate seja legítimo, a medida ignora a diversidade produtiva do país. Segundo a CNI, a imposição de uma regra uniforme pode gerar distorções graves. “A produtividade não é decretada; ela se constrói com qualificação e tecnologia”, afirmou Lorena, enfatizando que o emprego é fruto do crescimento, e não de mudanças na legislação.
Impactos no Custo de Vida e no PIB
Na ocasião, a CNI apresentou dados de um estudo da entidade que mostra que a redução para 40 horas semanais sem redução salarial pode elevar os preços ao consumidor em 6,2%, encarecendo alimentos e serviços.
Os custos com trabalho formal poderiam subir entre R$ 178 bilhões e R$ 277 bilhões. A Confederação estima uma queda de 0,7% no PIB, representando uma perda de R$ 76 bilhões para a economia brasileira.
Para a entidade, o caminho responsável é o fortalecimento da negociação coletiva. O modelo atual permite ajustes flexíveis que respeitam as particularidades de cada setor, preservando a sustentabilidade das empresas e o poder de compra dos trabalhadores.