Na sessão desta terça-feira (31), a Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou uma moção que solicita ao Poder Executivo o reconhecimento dos pedagogos da rede municipal de ensino como profissionais do magistério. A proposta é de autoria dos vereadores Professor Fernando Alflen (PL), Almeida (MDB) e Sirley Maria Schappo (Novo).
O documento destaca que tanto professores quanto pedagogos possuem a mesma base de formação acadêmica, exigindo curso superior em Pedagogia, o que evidencia a natureza pedagógica de ambas as funções na educação pública.
A moção também cita o artigo 59 da Lei nº 9.394/1996, que assegura o atendimento educacional especializado a estudantes com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. Além disso, menciona a Resolução nº 4/2009, que determina que esse atendimento deve ser realizado por profissionais com formação para a docência e qualificação específica em educação especial.
Atualmente, Jaraguá do Sul conta com 31 salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE), distribuídas entre escolas municipais e centros de educação infantil. Nessas unidades, pedagogas atuam no planejamento, atendimento especializado, registro de frequência, elaboração de relatórios, acompanhamento de estudantes e articulação com a proposta pedagógica das escolas.
O texto também ressalta o trabalho desenvolvido pelas pedagogas na Equipe de Assessoria Multidisciplinar da Educação Especial, que envolve orientação pedagógica, apoio à inclusão, acompanhamento de alunos, assessoria a professores e gestores, participação em estudos de caso, formação continuada e articulação com áreas como saúde e assistência social.
Outro ponto mencionado é a Lei nº 14.817/2024, que reforça a valorização dos profissionais da educação básica pública e reconhece a relevância das funções de suporte pedagógico à docência. A moção ainda lembra que o Estatuto do Magistério Público Municipal já contempla especialistas em educação, o que reforça a coerência jurídica da inclusão dos pedagogos no novo estatuto.
Alflen, Almeida e Sirley também fizeram uma indicação para o Executivo com o mesmo teor. A indicação reforça a necessidade de condições institucionais e normativas que fortaleçam o trabalho pedagógico nas escolas municipais, EMEBs, CMEIs e estruturas de apoio à educação especial.
Tanto a moção quanto a indicação foram enviadas ao Executivo para ciência da demanda.