Foi assinado na manhã desta segunda-feira (30), durante o lançamento do Mapa do Feminicídio, o pacto de cooperação para políticas prioritárias de enfrentamento ao feminicídio entre o Ministério Público de Santa Catarina, o Governo do Estado, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e a Assembleia Legislativa. Capitaneado pelo MPSC, o acordo entre os Poderes prevê atuação conjunta, com base nos dados do relatório do Mapa, para planejar, executar e avaliar ações destinadas à proteção das mulheres contra a violência.
O Mapa do Feminicídio reúne, organiza e interpreta os casos registrados em Santa Catarina entre 2020 e 2024, oferecendo uma leitura qualificada do fenômeno a partir de dados integrados, análise de contextos e identificação de padrões. A ferramenta contribui para a compreensão da violência de gênero no estado e orienta a atuação institucional, a prevenção e o fortalecimento de políticas públicas.
A Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, conclamou as instituições presentes a uma atuação coordenada, com o objetivo de conferir efetividade e celeridade às ações de prevenção, além de aprimorar o acolhimento às vítimas. “Hoje é dia de desconforto. A ideia é que nenhuma instituição saia daqui satisfeita consigo mesma. Esses dados nos fazem olhar no espelho e ver onde estamos errando e onde podemos melhorar”, disse a PGJ.
Para as instituições, ações conjuntas são urgentes
O Conselheiro Aderson Flores representou o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e destacou a importância da união de esforços. “Este acordo entre os Poderes para o enfrentamento do feminicídio consolida um novo patamar de articulação institucional, pois, em vez de atuarmos isoladamente, passamos a agir de forma conjunta. Reforça a urgência de respostas coordenadas e efetivas”, avaliou.
O Juiz Cooperador Técnico da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, Marcelo Carlin, representou o Tribunal de Justiça de Santa Catarina. “Quem sabe, com as instituições unidas, possamos construir um mapa da prevenção, da atenção, da orientação, do atendimento, do acolhimento e da reparação para essas famílias vítimas. E isso só é possível com o trabalho em rede”, considerou.
A deputada estadual Luciane Carminatti representou a Assembleia Legislativa de Santa Catarina e trouxe à tribuna casos em que houve demora na adoção de soluções para um problema tão urgente como a violência contra a mulher. “Não é uma lei que resolve, não é uma arma na cintura que resolve, não é uma medida isolada. Essa complexidade exige de todos nós o compromisso de abraçar a causa”, avaliou.
A vice-governadora do Estado de Santa Catarina, Marilisa Boehm, reforçou a importância do Mapa do Feminicídio no enfrentamento ao problema. “Nenhum esforço isolado resolve uma questão dessa complexidade. É a união entre instituições que faz a diferença de verdade. O Mapa do Feminicídio é mais do que um instrumento técnico: é uma ferramenta de consciência coletiva. Ele nos obriga a olhar para a realidade sem desviar e, a partir disso, agir com ainda mais firmeza. Seguimos firmes, unindo esforços e responsabilidades para que nenhuma mulher fique desamparada”, destacou.
Dia de desconforto
Ao dar início a apresentação do Mapa, a Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, afirmou que a iniciativa propõe um exercício de responsabilidade institucional e coletiva diante da gravidade dos dados. Para ela, trabalhar com evidências exige disposição para reconhecer limites, desafios e lacunas das políticas públicas atuais.
“Hoje é dia de desconforto. A ideia é que nenhuma instituição saia daqui feliz consigo própria. Estes dados nos fazem olhar no espelho e vermos onde estamos errando e onde podemos ser melhores”, afirmou.
Foto: Divulgaçao/MPSC
Em seguida, o Coordenador do Escritório de Ciências de Dados Criminais (EDC), Promotor de Justiça Simão Baran Junior, detalhou a metodologia utilizada na construção do Mapa. O trabalho envolveu a análise integral de todos os processos de mortes violentas de mulheres, com leitura manual dos históricos e depoimentos, além da integração de bases oficiais e do uso de técnicas de ciência de dados para identificar recorrências, contextos e vulnerabilidades associadas aos crimes.
“Optamos por analisar todos os processos de mortes violentas de mulheres, e não apenas os já classificados como feminicídio, justamente para não perder nenhum caso. A partir dessa base ampla, aplicamos critérios técnicos e referências nacionais e internacionais para classificar cada ocorrência e verificar a presença de elementos de violência de gênero, o que garante mais precisão e segurança na leitura dos dados”, explicou.
Já a análise dos dados e de seus efeitos na sociedade ficou sob responsabilidade da Coordenadora-Geral do Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT), Promotora de Justiça Chimelly Louise de Resenes Marcon. Em sua fala inicial, abordou os limites do sistema de justiça na identificação do feminicídio diante da pluralidade de contextos em que a violência letal contra mulheres ocorre.
“Os protocolos internacionais mostram que o feminicídio não se limita às mortes ocorridas no âmbito familiar, mas inclui situações de violência sexual e outros contextos marcados por desigualdades de gênero. Ainda assim, essas mortes muitas vezes recebem classificações diferentes dentro do sistema de justiça, o que revela dificuldades na identificação do fenômeno em toda a sua complexidade”, comentou.