Uma indicação de autoria do vereador Fernando Alflen (PL) foi apresentada na sessão desta quinta-feira (12) da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, propondo a implementação de um Sistema Municipal de Prevenção ao Feminicídio no município.
O documento solicita que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, em articulação com as secretarias de Saúde e Educação, Procuradoria-Geral do Município e demais órgãos da rede de proteção social, desenvolva um sistema estruturado de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. A proposta também prevê articulação institucional com forças de segurança estaduais, Ministério Público, Poder Judiciário e instituições que atuam na proteção às mulheres.
A iniciativa busca alinhar as políticas públicas locais ao Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, estabelecendo diretrizes, instrumentos e medidas intersetoriais voltadas à prevenção da violência de gênero, proteção das vítimas e fortalecimento do atendimento às mulheres em situação de violência.
Segundo Alflen, a violência contra a mulher é uma das mais graves violações de direitos humanos da atualidade. O feminicídio — caracterizado pelo assassinato de mulheres em razão da condição de gênero — costuma ocorrer em contextos de violência doméstica, familiar ou de discriminação estrutural.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que o Brasil registrou 1.467 feminicídios em 2023, o maior número desde a criação da tipificação do crime, com taxa de 1,4 caso por 100 mil mulheres. O levantamento indica ainda que 41,4% das mortes violentas de mulheres ocorreram dentro da própria residência.
Outro indicador destacado é o crescimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. Em 2023 foram registrados 663.704 pedidos de medidas protetivas de urgência no país, aumento de 21,3% em relação ao ano anterior.
No âmbito local, dados da Delegacia Especializada da Mulher, Criança, Adolescente e Idoso apontam que 295 casos de agressão contra mulheres foram registrados em Jaraguá do Sul entre janeiro e 7 de maio de 2025. Entre as ocorrências estão 241 casos de ameaça, 115 de lesão corporal leve, dois de lesão corporal grave, além de 65 casos de cárcere privado ou sequestro e 65 registros de violência psicológica.
Outros levantamentos também apontam que até maio de 2024 foram registradas 47 denúncias formais e 217 violações de direitos das mulheres no município, com predominância de vítimas entre 35 e 44 anos.
Ele também cita um caso de feminicídio registrado na cidade em 2025, envolvendo uma mulher de 25 anos assassinada pelo próprio companheiro, episódio que reforça a gravidade do problema e a necessidade de intervenção precoce por parte das instituições.
De acordo com o vereador, a criação de um sistema municipal permitirá estruturar uma política pública permanente de prevenção, integrando diferentes órgãos da administração e fortalecendo a rede local de proteção às mulheres.
A proposta aponta que, na maioria das situações, o feminicídio é precedido por um ciclo de violência que inclui ameaças, agressões psicológicas, controle e violência física — situações que poderiam ser identificadas e interrompidas com uma atuação institucional articulada.
Caso seja implementado, o sistema deverá contribuir para consolidar políticas públicas voltadas à proteção das mulheres em Jaraguá do Sul e fortalecer ações de prevenção à violência doméstica na região do Vale do Itapocu.