O governo federal assinou nesta quinta-feira (12) um decreto que zera as alíquotas de PIS e Cofins sobre a importação e comercialização do diesel. Também foi editada uma medida provisória que cria subvenção para produtores e importadores do combustível.
Segundo o Ministério da Fazenda, as duas medidas devem reduzir o preço do diesel em até R$ 0,64 por litro — sendo R$ 0,32 pela redução de impostos e R$ 0,32 pela subvenção. O repasse da subvenção dependerá da comprovação de que o desconto foi transferido ao consumidor final.
As medidas são temporárias e válidas até 31 de dezembro, sendo justificadas pela alta do petróleo no mercado internacional provocada pela guerra no Irã.
Para compensar a perda de arrecadação, o governo instituiu uma alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo. A estimativa é de perda de R$ 20 bilhões com o fim do PIS/Cofins e de R$ 10 bilhões com o subsídio ao diesel. O imposto sobre exportação de petróleo deve gerar cerca de R$ 30 bilhões até o fim do ano.
Também foi publicado um decreto permanente com medidas para combater armazenamento injustificado de combustível e aumentos abusivos de preços, com critérios que serão definidos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
De acordo com o Ministério da Fazenda, as medidas não alteram a política de preços da Petrobras e buscam reduzir a pressão do diesel sobre as cadeias produtivas, especialmente no escoamento da safra agrícola.
Ministros do governo também criticaram a privatização da BR Distribuidora, afirmando que a venda da empresa reduziu a capacidade de refino e distribuição de combustíveis no país.