O Governo Federal anunciou nesta quinta-feira (12) um decreto que prevê a multa de R$ 1.500 a R$ 50 mil para o crime de maus-tratos aos animais, valor que pode chegar a R$ 1 milhão dependendo dos agravantes.
As informações são do portal G1.
O decreto foi batizado de decreto Orelha em homenagem ao cãozinho que morreu após ser agredido em 4 de janeiro. Ele era um animal comunitário, e recebia cuidados de vários moradores na Praia Brava, bairro turístico de Florianópolis (SC).
Antes do decreto, a lei determinava que os valores previstos de multa eram de R$ 300 a R$ 3 mil. Até o momento, ele não foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).
Entre os agravantes estão sequelas permanentes ou morte do animal, assim como o abandono do animal e reincidência do infrator.
Quando o crime for cometido de forma cruel ou envolvendo espécies ameaçadas de extinção, a multa poderá ultrapassar o valor máximo de R$ 50 mil e ser multiplicada em até vinte vezes.
Outros exemplos são os crimes com recrutamento de crianças ou adolescentes para a prática, além da divulgação do crime nas redes sociais.