Foi aprovado na sessão de hoje (10) o Projeto de Lei Complementar nº 60/2025, de autoria da vereadora Tânia Larson (União Brasil), que autoriza a realização de mutirões de microchipagem com encaminhamento para castração gratuita de cães e gatos em Joinville.
A proposta visa consolidar como política pública permanente a ação que já resultou em mais de 15 mil microchipagens entre 2021 e 2025, com foco no controle populacional e na identificação dos animais.
O texto acrescenta o artigo 19-A à Lei Complementar nº 360/2011, que institui o Programa de Proteção Animal, autorizando formalmente a Prefeitura de Joinville a organizar os mutirões, com definição de critérios, ampla divulgação prévia e garantia do cumprimento das normas sanitárias e de bem-estar animal.
O projeto estabelece que a microchipagem e o encaminhamento para castração serão oferecidos gratuitamente aos moradores de Joinville, mediante apresentação de documento com foto e comprovante de residência atualizado.
O atendimento poderá ser organizado por agendamento, ordem de chegada ou outro critério definido pelo órgão responsável, conforme a capacidade operacional e a disponibilidade de recursos.
As datas e locais deverão ser divulgados com antecedência mínima de 15 dias.
A matéria também autoriza a formalização de parcerias com entidades de proteção animal, clínicas veterinárias credenciadas e instituições de ensino com cursos na área de saúde animal, ampliando o suporte logístico e operacional dos mutirões.
Planejamento permanente
Atualmente, segundo a vereadora, as ações de microchipagem vêm sendo viabilizadas por meio de emendas parlamentares. A proposta busca regulamentar a iniciativa e assegurar sua continuidade de forma estruturada, com previsão legal específica e possibilidade de planejamento permanente.
Na justificativa, a autora argumenta que a medida fortalece o controle populacional de cães e gatos, contribui para a prevenção de abandonos e maus-tratos e permite maior responsabilização dos tutores por meio da identificação eletrônica.
Dados apresentados pela parlamentar indicam que, no período de 2021 a 2025, foram microchipados 15.008 animais em diferentes regiões da cidade, com ampliação gradativa das ações, consolidando a iniciativa como uma das principais políticas públicas de bem-estar animal no município.