O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (SFT) criticou nas redes sociais o vazamento das mensagens entre o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e sua ex-namorada Martha Graeff.
A postagem foi realizada nesta segunda-feira (9), na rede social X (antigo Tiwtter), alegando que a exposição das conversas constituiria uma “barbárie institucional” que violaria todos os limites legais.
“A exposição pública de conversas de cunho estritamente privado, desvinculadas de qualquer ilicitude, constitui uma gravíssima violação ao direito à intimidade e uma demonstração de barbárie institucional que transgride todos os limites impostos pelas leis e pela Constituição”, declarou o ministro, que seguiu: “Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, parece ainda mais grave a divulgação de tais diálogos, denotando a urgência de refletir sobre como a intimidade feminina é, historicamente, o alvo preferencial de tentativas de desmoralização e controle”, acrescentou ele.
O texto de Moraes sugere que a divulgação das mensagens “afrontaria a dignidade humana” e “os direitos fundamentais”. Moraes é parte da turma que deve votar nesta semana a manutenção ou anulação da prisão preventiva de Daniel Vorcaro.
“Ao permitir a publicação de diálogos íntimos de um casal, o Estado e seus agentes não apenas falham em seu dever de guarda, mas desrespeitam a legislação, que impõe categoricamente a inutilização de trechos que não interessam à persecução penal”, disse Gilmar, que ainda complementou:
“Esse cenário evidencia a necessidade inadiável da aprovação da LGPD Penal, garantindo que o tratamento de dados na esfera criminal não seja subvertido em ferramenta de opressão. Ao transformar o que deveria ser uma investigação técnica em um espetáculo e em um verdadeiro ato de linchamento moral, o sistema incorre em nítida afronta à dignidade humana e aos direitos fundamentais”.