Durante a palavra livre da sessão dessa quinta-feira (5), o vereador Jair Pedri (PSD) comentou a situação de munícipes e empresas que devem tributos à Prefeitura de Jaraguá do Sul. Segundo o parlamentar, o total de dívidas acumuladas ao Executivo chega a R$ 293 milhões e o retorno do REFIS deve ser aventado.
O REFIS é um programa de recuperação fiscal que permite o parcelamento de débitos para pessoas com dívidas tributárias. Pedri levantou os números com o secretário da fazenda Thiago Coelho e detalhou quais são os principais impostos devidos à Prefeitura e seus valores.
“O IPTU não é a maior dívida. De IPTU na nossa cidade, nós temos a receber R$ 44 milhões, mas de ISS, que é o Imposto Sobre Serviço, nós temos R$ 122 milhões para receber. E quem paga o ISS é o empreendedor, é o prestador de serviço, é o comerciante que presta algum tipo de serviço”, explicou.
Ele comentou as consequências da situação para os munícipes. “Muitos que têm essa dívida já fecharam a sua empresa, mas continuam com o seu CPF ou com o seu CNPJ comprometido porque a Prefeitura entende que quem vai usar o REFIS é um mau pagador. Mas nós temos alternativas de fazer com que o REFIS contemple as pessoas com dificuldade”, declarou Pedri. O parlamentar sugeriu que pessoas que aderirem ao REFIS possam ser contempladas uma única vez a cada dez anos, com o objetivo de excluir maus pagadores.
Segundo Pedri, as pessoas que possuem débitos não conseguem seguir vidas normais porque seguem com altas dívidas na Prefeitura. Ele reforçou o tamanho dos números. “Nós estamos falando de R$ 290 milhões que a prefeitura tem para receber. E nós tivemos aqui, na semana passada, uma audiência pública para um empréstimo do Governo Federal de R$ 65 milhões. Então, a gente pede emprestado 65 milhões, mas nós temos para receber 293 milhões e não se cria uma campanha em relação a isso?”, questionou.
Para o vereador, não cabe ao Plenário ou ao Poder Público julgar as circunstâncias que levaram as pessoas a acumularem os débitos, em especial, os empreendedores; mas que o Executivo deve oferecer uma resposta para criar oportunidades de quitação de dívidas.
Pares comentam situação e alternativas
O vereador Cani (PL) levou à discussão a queixa de uma munícipe que afirma que não consegue quitar sua dívida de IPTU porque os juros com o município são muito altos. “Imaginem vocês essa senhora, criando três filhos sozinha, especiais, esperando esse Refis, e o município adquirindo dívidas sendo que tem para receber. Será que essa senhora não conseguiria pagar se tivesse o Refis?”, questionou.
O vereador Osmair Gadotti (MDB) lembrou a existência de campanhas periódicas da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) de Jaraguá do Sul para pagamento de dívidas. “A CDL faz uma campanha de negociações, tudo certo. É um programa muito bom. Só lembrando: se nós tivéssemos 20% desse valor de volta, nós teríamos os 60 milhões. Então, vejam bem quanto dinheiro a gente está deixando de receber ou, pelo menos, poderia receber em função do Refis”, concluiu Gadotti.