A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza a instalação de farmácias e drogarias dentro de supermercados, desde que em espaço físico delimitado e exclusivo para a atividade. A proposta, originada no Senado, segue agora para sanção presidencial e reacende o debate sobre ampliação de serviços essenciais e regulação do setor farmacêutico no país.
O texto impõe exigências sanitárias e técnicas equivalentes às aplicadas às farmácias tradicionais, incluindo estrutura adequada, controle rigoroso de armazenamento e presença obrigatória de farmacêutico habilitado durante todo o funcionamento. A proposta busca equilibrar abertura de mercado com responsabilidade técnica e segurança ao consumidor.
A regulamentação também estabelece regras específicas para medicamentos de controle especial, determinando que a dispensação ocorra após o pagamento ou em embalagem lacrada até o caixa. Além disso, proíbe a exposição de medicamentos em áreas abertas do supermercado, reforçando a separação funcional entre os setores.
Ao permitir ainda a atuação em canais digitais e comércio eletrônico, o projeto sinaliza alinhamento com a modernização do varejo farmacêutico.
Alerta de golpe
A Prefeitura de Jaraguá do Sul alerta para tentativas de golpe envolvendo falsos servidores da Saúde. Pacientes têm recebido ligações e até visitas domiciliares com pedidos de informações pessoais. A Secretaria reforça que não solicita senhas, dados bancários ou qualquer tipo de pagamento. O contato oficial ocorre apenas para confirmar ou reagendar consultas e exames. Visitas são feitas exclusivamente por agentes identificados, com colete e crachá oficial. Em caso de dúvida, a pessoa não deve fornecer dados e pode entrar em contato com a Unidade de Saúde de referência ou com a Secretaria Municipal de Saúde pelo telefone (47) 2106-8400.
Imposto de importação
A deputada Carol De Toni (PL-SC) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar trechos de resolução que elevou o Imposto de Importação sobre mais de 1,2 mil produtos de informática e telecom com alíquota zerada. Apesar de revisão parcial do governo, cerca de 1.100 itens seguem taxados. A parlamentar argumenta que a medida prejudica investimentos e encarece custos para a indústria. O projeto aguarda tramitação na Câmara.
Educação inclusiva
Taió sedia na quinta-feira (5) o 1º Simpósio de Educação Inclusiva – Construindo Caminhos para a Inclusão Social e Familiar. Promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Alesc, presidida pelo deputado Dr. Vicente Caropreso, em parceria com a Prefeitura, o evento já soma mais de 400 inscritos. A programação inicia às 7h15 e reúne especialistas nacionais para debater práticas voltadas à inclusão escolar e social. Inscrições seguem abertas no site da Escola do Legislativo.