A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, formalizou a contratação de empresa especializada para a execução de serviços técnicos de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), em três comunidades da Capital.
Voltada à regularização de imóveis em áreas vulneráveis que hoje estão em situação informal, a ação pertence ao Floripa Regular: Reurb Social. Mais de três mil famílias da Costeira do Pirajubaé, Morro do Balão e Cartódromo – número estimado com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – terão acesso à escritura do imóvel e melhores condições de acesso a serviços e políticas públicas.
Ao todo, cerca de 1.238 domicílios serão contemplados em uma área aproximada de 293,4 mil metros quadrados. Na Costeira do Pirajubaé, estão previstos 717 imóveis; no Morro do Balão, 294; e no Cartódromo, 227.
Segundo a secretária municipal de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Ivanna Tomasi, a iniciativa representa um avanço importante na política habitacional da Capital. “A regularização fundiária é um instrumento fundamental de justiça social. Estamos garantindo segurança jurídica às famílias e promovendo a integração dessas comunidades à cidade formal, com acesso pleno a direitos e serviços públicos.”
O contrato, no valor de R$ 990.400,00, terá vigência de 14 meses. Como o custo contratado ficou abaixo do previsto inicialmente, a Prefeitura estuda a possibilidade de ampliar a área de abrangência do projeto, incluindo mais famílias na ação.
Parcelamento do solo e titulação dos imóveis
O trabalho prevê a realização de diagnóstico socioeconômico, urbanístico e ambiental das áreas, elaboração dos Projetos de Regularização Fundiária (PRF), desenvolvimento de ações técnicas e sociais junto às comunidades e apoio ao registro em cartório. Ao final do processo, os moradores receberão a titulação dos imóveis em seus nomes.
“Mais do que entregar documentos, estamos reconhecendo a história dessas comunidades e assegurando dignidade às famílias que vivem nesses territórios há anos. A titulação transforma a realidade das pessoas e abre portas para novas oportunidades”, destacou a secretária, Ivanna Tomasi.