O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, esta semana, sete das 14 resoluções que vão regulamentar as Eleições Gerais de 2026, marcadas para 4 de outubro. As normas orientam partidos, candidatos e eleitores sobre regras do pleito que definirá presidente da República, governadores, senadores e deputados. Outras sete resoluções ainda serão analisadas em sessão extraordinária.
Entre os textos aprovados estão regras sobre pesquisas eleitorais, atos gerais do processo, sistemas eleitorais, prestação de contas, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), cronograma do cadastro eleitoral e transporte especial para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. As normas devem ser publicadas até 5 de março.
O TSE apontou um recorde de participação social na elaboração das resoluções, com mais de 1,6 mil sugestões recebidas, número superior ao de ciclos anteriores. As contribuições reforçam a transparência, a segurança jurídica e o aperfeiçoamento do processo eleitoral.
Entre as novidades está o programa “Seu Voto Importa”, que garantirá transporte gratuito no dia da eleição para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, além de populações indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Também houve atualização nas regras de prestação de contas, financiamento de campanha e pesquisas eleitorais.
As resoluções ainda ampliam ações afirmativas, fortalecem a fiscalização e modernizam sistemas como o de prestação de contas, que passa a ser integralmente digital. O TSE afirma que as medidas buscam garantir maior organização, inclusão e uniformidade na aplicação da legislação eleitoral em 2026.
Saúde
Três indicações do vereador Delegado Mioto (União) foram analisadas na Câmara de Jaraguá do Sul solicitando estudos para ampliar a estrutura de saúde nos bairros Rio da Luz, Rio Cerro II e Três Rios do Norte. As propostas apontam que o crescimento populacional tem sobrecarregado as unidades existentes, aumentando o tempo de espera e os deslocamentos. Os parlamentares defendem reforço ou ampliação das estruturas para melhorar o atendimento e garantir maior eficiência à população.
Delegados
Na sessão de quinta-feira (26), a Câmara de Jaraguá do Sul aprovou moção da vereadora Natália Petry (MDB) que solicita providências para suprir a falta de cinco delegados civis no município, especialmente na Delegacia da Mulher. O pedido será encaminhado ao deputado Antídio Lunelli (MDB) para articulação junto ao governo estadual. A parlamentar destacou dados de violência contra a mulher e alertou para a ausência de substituto após anúncio da transferência da delegada Roberta Franco França.
Depressão
A vereadora professora Maria Rosana (MDB) solicitou, durante sessão da Câmara guaramirense, o fortalecimento das políticas públicas de prevenção e enfrentamento à depressão na infância e juventude em Guaramirim. A proposta prevê levantamento de dados oficiais e a elaboração de um plano de ação estruturado. Segundo a parlamentar, é necessário ampliar o apoio aos jovens diante do crescimento dos casos nos últimos anos.