O Brasil não é um país sem potencial — mas é um país sem previsibilidade, coerência e respeito às regras que regem o mercado e a sociedade. Essa falta de previsibilidade está corroendo aquilo que deveria ser a base de qualquer economia saudável: a segurança jurídica.
A insegurança jurídica no Brasil não é um conceito abstrato de economistas — ela é real, palpável e responsável por afastar investimentos, frear projetos produtivos, elevar os custos de crédito e reduzir empregos. Investidores nacionais e estrangeiros veem nossas leis mudarem conforme interesses momentâneos, interpretações variadas e decisões judiciais contraditórias. O resultado dessa instabilidade é sempre o mesmo: menos investimentos, menos crescimento e menos oportunidades para o trabalhador brasileiro.
Basta olhar o ambiente regulatório e jurídico do Brasil nos últimos anos: o excesso de normas, a judicialização constante e a relativização de contratos criam um ambiente que mais parece uma armadilha do que um terreno fértil para negócios. O próprio ambiente jurídico é tão incerto que tribunais interpretam leis de forma oscilante, governantes anunciam mudanças inesperadas e empresários são forçados a lidar com um quadro de instabilidade permanente. Esse ambiente de insegurança jurídica tem sido apontado por especialistas como um dos principais entraves ao crescimento e à geração de emprego no país.
E, nos últimos anos, a narrativa econômica promovida pelo PT e por setores da esquerda se concentrou em gastos públicos, assistencialismo e intervenção estatal, em vez de enfrentar o problema que está diante dos olhos de todos. Para os setores mais à esquerda, o problema sempre tem sido “falta de gasto” ou “falta de políticas sociais”. Mas é justamente essa visão que transforma o Brasil em uma economia de curto prazo, dependente de medidas populistas e incapaz de gerar confiança para investimentos sustentáveis no longo prazo.
Leis mal elaboradas, decisões judiciais voluntaristas, populistas, e uma máquina burocrática inchada criam uma espiral de insegurança que gera custos bilionários e empurra o Brasil para trás. Não é apenas uma questão técnica — é uma escolha política: políticas públicas baseadas em ideologia, e não em regras claras para o funcionamento da economia.
A insegurança jurídica não só desestimula investimentos e encarece projetos, como também trava iniciativas que poderiam gerar emprego e renda. Ela torna decisões empresariais mais arriscadas, dificulta a execução de obras de infraestrutura e eleva o custo do crédito. Tudo isso se traduz, no fim das contas, em menos oportunidades para as famílias brasileiras, especialmente para os mais pobres e para os pequenos e médios empreendedores que são os principais geradores de empregos no país.
Além disso, a visão de que quanto mais leis, melhor, defendida por setores da esquerda e parte do establishment, cria um ambiente em que o excesso de normatização e o ativismo judicial servem mais para satisfazer interesses particulares do que para promover segurança.
Temos um país com um mercado consumidor vasto, recursos naturais abundantes e uma população talentosa. Esses fatores, por si só, não bastam para transformar o Brasil numa economia próspera se não houver segurança jurídica para respeitar contratos, garantir previsibilidade e proteger quem produz.
A segurança jurídica é, portanto, o pilar que sustenta investimentos, empregos e crescimento sustentável. Recursos públicos mal empregados à mercê de critérios ideológicos, sem regras claras e confiança para quem produz, só prolongam a instabilidade e impedem o Brasil de avançar.
O Brasil tem um potencial enorme. Mas, até que tenhamos regras estáveis e previsíveis — e não discursos ideológicos — o país continuará à margem das nações que atraem investimentos, geram empregos e promovem prosperidade para suas famílias.