A Justiça Eleitoral de Santa Catarina lançou o programa Justiça Eleitoral em Movimento, com o objetivo de levar serviços eleitorais a comunidades que não contam com atendimento presencial. A iniciativa também busca antecipar ações do calendário das Eleições 2026, incentivando eleitores a regularizarem sua situação antes do prazo final de 6 de maio de 2026.
O projeto prevê atendimento em todos os 295 municípios catarinenses. A meta é alcançar os 219 municípios que não possuem sede de zona eleitoral, garantindo presença integral da Justiça Eleitoral no estado por meio de atendimentos volantes e ações de divulgação.
Entre os eixos de atuação estão parcerias com instituições de ensino para emissão do primeiro título, atendimento em bairros e áreas rurais distantes, utilização de Pontos de Inclusão Digital em fóruns do TJ-SC e instalação de postos fixos em espaços públicos municipais.
O programa também contempla públicos específicos, como comunidades indígenas, quilombolas e pessoas em situação de rua, ampliando o acesso à cidadania e estimulando a participação eleitoral de forma antecipada e descentralizada.
Vereador propõe modernização das leis em Jaraguá do Sul
O vereador Luís Fernando Almeida (MDB) apresentou um conjunto de indicações para revisar e modernizar a legislação municipal de Jaraguá do Sul, com foco no desenvolvimento sustentável e na desburocratização. A proposta integra as ações que projetam a cidade para os 150 anos, em 2026, e defende a atualização de normas consideradas defasadas, como os Códigos de Obras e de Posturas, de 1988, e legislações urbanísticas mais recentes que já não atendem às demandas atuais.
Almeida propõe atuação conjunta entre Executivo e Legislativo, com participação ativa das comissões temáticas da Câmara em todas as etapas de revisão. O objetivo é alinhar técnica e representatividade política para criar um ambiente jurídico mais moderno, seguro e favorável a investimentos, inovação e crescimento econômico.
Prioridades
Entre as áreas prioritárias estão transporte público, saúde, educação, habitação, urbanismo, meio ambiente e legislação sanitária. O vereador sugere atualizar planos municipais, revisar estatutos e simplificar processos, garantindo segurança jurídica e eficiência administrativa. A iniciativa busca preparar Jaraguá do Sul para os próximos anos, com uma legislação ágil, transparente e compatível com o ritmo de expansão da cidade.
Mercados digitais
A Câmara dos Deputados analisa pedido de urgência para projeto de lei, que amplia as atribuições do Cade para proteger a concorrência nos mercados digitais. A proposta permite impor obrigações a plataformas com faturamento superior a R$ 5 bilhões e proibir práticas anticompetitivas. O texto divide opiniões: a oposição critica a ampliação de poderes do órgão em ano eleitoral, enquanto o relator afirma que a medida visa combater monopólios e fortalecer empresas nacionais.
Vítimas do trânsito
O Senado analisa projeto de lei que cria o Dia Nacional de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito, a ser celebrado no terceiro domingo de novembro, junto ao Dia Mundial instituído pela ONU. A proposta altera o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) para obrigar órgãos do Sistema Nacional de Trânsito a apoiar financeiramente iniciativas da sociedade civil. O objetivo é fortalecer ações para reduzir em 50% as mortes no trânsito até 2030. O projeto, de Hugo Leal, já foi aprovado na Câmara.