A Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedor Individual de Santa Catarina (Fampesc) criticou a criação de um novo feriado estadual, prevista no Projeto de Lei nº 23/2026, encaminhado à Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A proposta visa instituir o Dia de Santa Catarina de Alexandria, em 25 de novembro.
A entidade ressalvou que não é contrária ao reconhecimento e homenagem à padroeira de Santa Catarina, mas lembrou que o estado já possui sua Data Magna oficialmente estabelecida, no dia 11 de agosto, conforme a Lei Federal nº 9.093/1995, que permite a cada Estado fixar apenas um feriado estadual.
“A criação de uma nova data pode gerar questionamentos jurídicos e insegurança normativa. Além disso, os impactos econômicos são relevantes, especialmente para as micro e pequenas empresas, que dependem do funcionamento diário para manter suas atividades. Um novo feriado representa redução de produtividade, aumento de custos operacionais e possíveis reflexos negativos na geração de emprego e renda”, ponderou Pedro Fank, presidente da Fampesc.
A Federação defende o respeito à legislação vigente e a adoção de medidas que fortaleçam a competitividade, assegurem a segurança jurídica e promovam um ambiente favorável ao desenvolvimento econômico de Santa Catarina.