O deputado Ivan Naatz (PL) ainda busca as assinaturas necessárias para protocolar o pedido de criação de uma CPI para apurar o que considera a “a existência de cobranças abusivas, desproporcionais e economicamente injustificadas praticadas por cartórios extrajudiciais do Estado, com aumentos de preços que vão desde 44% a 349% do ano passado para cá”, segundo dados apresentados em plenário nesta semana. O pedido se refere ao elevado valor agregado nos emolumentos cobrados, “sem correspondência direta com o custo real do serviço prestado”, cita a “maximização do lucro como se fosse atividade privada diante de serviço de natureza pública com preços de alto impacto econômico e social”. Naatz precisa de 14 assinaturas necessárias dos 40 parlamentares para eventual aprovação da CPI. O deputado garante ter o apoio da OAB-SC e do Creci-SC, entre outras entidades de classe. Segundo ele, só em 2023, os 583 cartorários catarinenses arrecadaram o valor total de R$ 1,23 bilhão.
Resposta à coluna
Em nota, a Associação dos Notários e Registradores de Santa Catarina (Anoreg/SC) respondeu: “Ainda que a Anoreg/SC não identifique fato determinado que justifique a instauração da CPI, uma vez que as custas e emolumentos seguem legislação aprovada pelo próprio Parlamento Estadual, a entidade estará à disposição para debater a atuação diária da atividade”.
Ligação
Chamou atenção a informação do colunista Igor Gadelha, do Portal Metrópoles, de que o prefeito João Rodrigues recebeu telefonema de Carlos Bolsonaro (PL) no último sábado, logo após a visita do ex-vereador carioca ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na Papudinha, em Brasília. Está cada vez mais difícil entender quem apoia quem na disputa eleitoral em SC.
Livre
Por 7 votos a 0, o senador Jorge Seif foi absolvido da acusação de abuso do poder econômico nas eleições de 2022. A decisão dos ministros do TSE deixa o parlamentar livre para exercer seu cargo até 2030 e enterra as especulações sobre eleição suplementar ou mesmo três vagas à Câmara Alta em outubro ou ainda a posse de Raimundo Colombo, 2º colocado no pleito.
Ação popular
Foto: Lucas Diniz/Agência AL
O deputado Sargento Lima (PL) vai entrar com ação popular na Justiça Federal contra a escola de samba Acadêmicos de Niterói, do RJ, por suposta propaganda eleitoral antecipada pela escolha da trajetória de vida do presidente Lula como enredo do seu desfile. Cabe perguntar ao parlamentar se não há temas estaduais mais importantes para tratar?