Com o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, rejeitando o recurso que pede a cassação do mandato, o futuro do senador Jorge Seif (PL) está praticamente definido. Deve seguir até 2030 em uma das três cadeiras que representam SC no Senado Federal. A presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, transferiu a continuidade do julgamento para a próxima semana, mas dificilmente a corte votará contra o relatório, que não viu indícios suficientes para a perda do mandado. Seif é acusado de abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2022. O voto diz respeito a um recurso da coligação Bora Trabalhar (PSD, Patriota e União) contra decisão do TRE-SC, que rejeitou a cassação. Com a grande possibilidade de continuidade no cargo, o que se espera, agora, é que ele se destaque mais nas atividades parlamentares. A função de senador é de fundamental importância para o estado – o dono da cadeira deve se engajar nas bandeiras locais, buscar soluções para impasses que travem o desenvolvimento catarinense – algo que não se viu de Jorge Seif neste três anos.
Definições
Com a decisão do TSE quase tomada, fica praticamente definido que SC terá mesmo só as duas vagas abertas ao Senado nas eleições deste ano, com quatro candidatos de maior destaque – Carlos Bolsonaro pelo PL; Esperidião Amin pela Federação União Progressista; Décio Lima, pela frente de esquerda; e Carol De Toni, a favorita, mas que deve trocar o PL pelo Novo.
Adiado
O julgamento no TCE/SC sobre manobra fiscal do governo estadual foi transferido para semana passada, a pedido do conselheiro relator, Adircélio de Moraes, em razão de novas informações trazidas pelas partes envolvidas e pela secretaria da Fazenda. A corte analisará a retenção de cerca de R$ 1,5 bilhão que deveria ir para municípios, Poderes, Udesc, Saúde e Educação.
Veto
O deputado Marquito (PSOL) lamentou a manutenção do veto do governador Jorginho Mello, na Alesc, ao seu projeto da Lei da Compostagem. “Nós tínhamos aqui um projeto de lei que iria melhorar a vida da população catarinense, que poderia diminuir o custo dos municípios”, disse. Marquito cobrou coerência dos deputados que não apoiaram a derrubada do veto.
Representação
Foto: Divulgação/MPSC
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) escolheu, por aclamação, o ex-Procurador-Geral de Justiça do MPSC, Fernando da Silva Comin para o cargo de Corregedor Nacional do Ministério Público, nos próximos dois anos. A escolha se deu um dia após a sua posse no segundo mandato como conselheiro do CNMP. A posse será em 23 de fevereiro.