O debate que o Brasil precisa enfrentar não é contra instituições. É a favor delas.
O Supremo Tribunal Federal é a mais alta Corte do país. É o guardião da Constituição. É quem dá a palavra final sobre temas que impactam diretamente a vida política, econômica e social dos brasileiros. Justamente por isso, o STF precisa ser confiável. E hoje, infelizmente, não é.
Pesquisas recentes mostram que menos de 30% da população brasileira confia plenamente no Supremo Tribunal Federal. Esse dado não pode ser relativizado. A desconfiança cresce em todos os campos políticos — direita, esquerda e centro. Quando a Corte que deveria pacificar o país passa a ser motivo de divisão, o problema é institucional, democrático e grave.
Nunca, na história recente do Brasil, ministros do Supremo estiveram tão expostos politicamente. Nunca falaram tanto fora dos autos. Nunca interferiram tanto no debate político cotidiano. Decisões monocráticas que suspendem leis aprovadas pelo Congresso, perseguição política de adversários, mudanças repentinas de entendimento, pedidos de vista sem prazo e interferências diretas no papel do Legislativo se tornaram rotina.
O resultado é previsível: insegurança jurídica, afastamento de investimentos, desorganização do ambiente econômico e enfraquecimento da democracia.
Além disso, episódios recentes colocam em xeque a autoridade moral da Corte. Participação de ministros em eventos privados ao lado de partes interessadas, conflitos de interesse não esclarecidos, declarações públicas sobre processos em julgamento e casos rumorosos envolvendo cifras milionárias alimentam a percepção de que há dois pesos e duas medidas no país.
Isso não é normal. Isso não fortalece a democracia. Isso não serve ao Brasil. Questionar esse cenário não é ataque institucional. É responsabilidade democrática.
Por isso, defendo uma ampla reforma do Supremo Tribunal Federal, com regras claras e objetivas. O STF precisa de limites. Os ministros precisam de regras mais transparentes. Entre os pontos que devem ser debatidos estão mandatos com prazo definido, limitação de decisões monocráticas, código rigoroso de conduta e critérios mais técnicos e transparentes para indicação dos ministros.
Democracias consolidadas fazem isso. Estabelecem freios, criam regras, exigem transparência. Nenhum ministro está acima da lei. Nenhuma instituição é soberana. A soberania é do povo brasileiro.
O foro adequado para esse debate é o Congresso Nacional, especialmente o Senado Federal, como determina a Constituição. Fingir que o problema não existe só aprofunda a crise de confiança.
A democracia exige limites. A Constituição exige respeito. E o Brasil exige um Supremo técnico, imparcial e digno da confiança do seu povo.