Em solenidade realizada na tarde desta quinta-feira (5), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) oficializou a entrega do prédio do antigo Fórum à Prefeitura de Guaramirim. O ato contou com a presença do presidente do TJSC, desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto.
A transferência formaliza a destinação de um imóvel com área de 1.286,23 m², que passará a ser utilizado pela Prefeitura para fins de interesse público. O terreno onde está localizado o antigo Fórum pertencia originalmente ao Município. Em 1983, a Prefeitura de Guaramirim doou a área ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina para a instalação do Fórum da Comarca. Com a ampliação da demanda do Judiciário, em 1999, o Município voltou a colaborar, doando uma nova área para a construção da atual sede do Fórum.
A construção do novo prédio teve início em 2007 e foi concluída em 2008, quando a estrutura do Judiciário passou a funcionar no novo endereço. Posteriormente, o imóvel antigo chegou a abrigar o Cartório Eleitoral, mas está desocupado desde 2022.
Prédio do Fórum fica ao lado da prefeitura e vai abrigar a Secretaria Municipal de Educação | Foto: Divulgação/TJSC
Na época, os trâmites formais para a devolução do imóvel ao Município não avançaram. Com a necessidade de reorganização da estrutura administrativa e de ampliação dos serviços públicos, a atual gestão retomou o pedido, o que resultou na formalização da solicitação e, posteriormente, na autorização da doação do imóvel ao Município de Guaramirim.
Para o presidente do TJSC, desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, a devolução do prédio ao Município representa uma ação de reciprocidade. “Todas as vezes que o Tribunal precisou, foi atendido prontamente. O mesmo precisa acontecer quando a comunidade solicita. Essa relação do Judiciário com as comarcas é de extrema importância. Precisamos estar em sintonia com as cidades”, destacou.
O prefeito Adriano Zimmermann agradeceu ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina e aos desembargadores, em especial ao presidente do TJSC, à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e ao governador Jorginho Mello pelo encaminhamento e aprovação do processo. “Foi um processo ágil, com grande esforço de todos para dar certo. Agora, o prédio receberá as instalações da Secretaria de Educação”, afirmou.
Também participaram da solenidade o vice-prefeito Dênis Lunelli; o desembargador Artur Jenichen Filho; os deputados estaduais Maurício Peixer e Antídio Lunelli; o presidente da Subseção da OAB de Jaraguá do Sul, Dr. Eduardo Follmann; o delegado regional, Dr. Éric Uratani; a promotora de Justiça Criminal da Comarca de Guaramirim, Dra. Ana Carolina Ceriotti; o comandante da Polícia Militar de Guaramirim, major Anderson Andrey da Silva; o presidente da Câmara de Vereadores de Guaramirim, Emerson Flores da Silva, além de vereadores, servidores do Judiciário e ex-funcionários do antigo Fórum de Guaramirim.