A Assembleia Legislativa aprovou, em plenário, o projeto de lei, que cria o programa Leito Garantido, uma iniciativa voltada a ampliar a capacidade de resposta do Estado em momentos de pressão sobre o sistema público de saúde. A proposta estabelece um mecanismo preventivo para enfrentar situações de superlotação, especialmente em períodos críticos.
De autoria do deputado Oscar Gutz (PL), o projeto autoriza o governo estadual a contratar previamente leitos de UTI na rede privada, que poderão ser utilizados de forma emergencial. O acionamento ocorrerá quando a taxa de ocupação da rede pública atingir 97% nos setores adulto e neonatal, funcionando como uma espécie de reserva estratégica.
Na justificativa, o parlamentar destaca que a medida busca fortalecer a estrutura do Sistema Único de Saúde em Santa Catarina, prevenindo colapsos em épocas de maior demanda, como alta temporada turística, feriados prolongados e meses de inverno, quando tradicionalmente há aumento nos atendimentos de urgência e emergência.
Apesar da aprovação legislativa, o programa ainda depende de regulamentação por parte do Poder Executivo e da existência de dotação orçamentária. As contratações deverão seguir processo licitatório e priorizar hospitais próximos à região de origem do paciente, reforçando o caráter regionalizado e estratégico da proposta.
De portas abertas
Depois de receber convite do governador Jorginho Mello para sair do MDB e ir para o PL, o deputado Antídio Lunelli esteve ontem em Guaramirim onde foi recebido pelo prefeito de Guaramirim Adriano Zimmermann e pelo vice Denis Lunelli, ambos do Partido Liberal. Lunelli foi convidado para participar da solenidade oficial de entrega, pelo TJSC, do prédio do antigo Fórum de Guaramirim ao Município. Um sinal de que Lunelli já está sendo recebido de portas abertas pelo PL que está no comando das prefeituras de Guaramirim e Schroeder na região.
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Transporte público
A vereadora Professora Maria Rosana (MDB) solicitou, na sessão da Câmara de Guaramirim desta semana, medidas urgentes para restabelecer o transporte público intramunicipal em Guaramirim, garantindo a circulação regular de linhas. A proposta inclui estudo técnico de viabilidade em até 120 dias, com análise de demanda, custos, rotas, modelos de concessão e alternativas de subsídio. Após concluído, o estudo deverá ser enviado à Câmara. A indicação será encaminhada ao Executivo Municipal.
Morro dos Cavalos
O deputado Mário Motta (PSD) destacou, na sessão de quinta-feira (5), na Alesc, a necessidade de medidas emergenciais para reduzir riscos no trecho da BR-101 no Morro dos Cavalos, na Grande Florianópolis, enquanto os túneis previstos pelo governo federal, com conclusão estimada em até quatro anos, não ficam prontos. Segundo ele, ações do seu gabinete contribuíram para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) exigisse da concessionária iluminação, aberturas no canteiro central para retorno e inversão de tráfego, além de refúgios pavimentados para emergências. As obras têm prazo de até oito meses, e o parlamentar afirmou que seguirá acompanhando o cumprimento das determinações.