O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia nesta terça-feira (3), em Brasília, uma etapa estratégica para a definição das regras que irão nortear as Eleições Gerais de 2026: as audiências públicas sobre as minutas de resoluções eleitorais. O processo ocorre em um contexto de alta sensibilidade política, no qual a construção de normas claras e atualizadas é vista como fundamental para garantir previsibilidade, segurança jurídica e equilíbrio na disputa entre os diferentes atores do cenário político nacional.
As minutas estão disponíveis para consulta pública desde 19 de janeiro, e até o dia 30 interessados puderam encaminhar sugestões e pedidos de participação. A condução dos trabalhos está sob responsabilidade do vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques, que coordena a revisão das instruções normativas. A iniciativa reforça o papel da Justiça Eleitoral como mediadora institucional do processo democrático, especialmente diante dos desafios recentes enfrentados pelo sistema eleitoral brasileiro.
Os debates abrangem temas centrais para a dinâmica das campanhas e do processo eleitoral, como pesquisas, auditoria e fiscalização, registro de candidaturas, prestação de contas, financiamento de campanha, propaganda eleitoral e combate a ilícitos. As audiências também tratarão de mecanismos de acesso ao voto, como o transporte de eleitores com deficiência, além da consolidação de normas voltadas ao cidadão, pontos que impactam diretamente a legitimidade do pleito.
Ao abrir espaço para partidos, instituições, especialistas e sociedade civil, o TSE busca fortalecer a construção coletiva das regras do jogo eleitoral, em um momento em que a transparência e a confiança nas instituições seguem no centro do debate político.
Blocos partidários
A atual legislatura do Senado Federal passou por mudanças em sua organização interna e agora conta com cinco blocos parlamentares, após ter iniciado os trabalhos com três. Estão formados os blocos Aliança (PP, Republicanos), Resistência Democrática (PSB, PSD), Democracia (MDB, Podemos, PSDB, União), Pelo Brasil (PDT, PT) e Vanguarda (PL, Novo). A criação e reconfiguração de blocos é uma estratégia utilizada pelos partidos para ampliar poder de negociação, garantir maior espaço em comissões, fortalecer a indicação de lideranças e aumentar influência nas decisões da Casa.
PL da Anistia
O senador Esperidião Amin (PP) protocolou, na segunda-feira (2), um requerimento de urgência para que o Senado Federal paute o PL 3/2026, que propõe anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. A proposta, apresentada após o veto presidencial ao PL da Dosimetria, já reúne apoio equivalente a mais de 50 senadores e, segundo Amin, tem como objetivo principal promover a pacificação nacional e corrigir excessos nas condenações.
Processo
Na justificativa, Amin afirma que a narrativa de tentativa de golpe não se sustenta, aponta omissão de órgãos de inteligência e questiona a condução dos inquéritos, alegando nulidades como foro inadequado, suspeição de magistrados e investigação tendenciosa. Para o senador, a anistia não significa impunidade, mas um instrumento histórico de reconciliação, cabendo ao Parlamento liderar esse processo.