Influenciador e ex-coach que concorreu à prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal foi condenado pelo TJSP a pagar R$ 100 mil ao ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos (PSOL). Marçal deve compensar a disseminação de notícias consideradas falsas na eleitoral de 2024. Cabe recurso da decisão.
Naquele ano, os dois eram rivais e Marçal fez insistentes tentativas de associar Boulos ao consumo de cocaína. Após passar a campanha inteira prometendo apresentar provas de que Boulos seria usuário, Marçal mostrou um laudo falso nas suas redes sociais.
O laudo relatava o atendimento de um homem por uso de drogas ilícitas e tinha a assinatura falsa de um médico. Isso fez com que a Justiça Eleitoral suspendesse o perfil do então candidato no Instagram.
O caso chegou a ser objeto de inquérito da Polícia Federal (PF), que indiciou Marçal por utilizar o documento falso.
Na sentença da última quinta-feira (29), o juiz Danilo Fadel de Castro, da 10ª Vara Cível de São Paulo, escreveu que “o debate político, por sua natureza, admite críticas ácidas, contundentes e até mesmo indelicadas”, mas que isso não poderia incluir a “a prática de crimes contra a honra, tampouco a fabricação e disseminação dolosa de fatos sabidamente inverídicos (fake news) com o intuito de aniquilar a reputação alheia”.
Segundo o juiz, de acordo com transcrição da Agência Brasil, “a liberdade de expressão não é salvo-conduto para a calúnia e a difamação”.
Na sentença, o juiz escreveu ainda que Marçal “ultrapassou, e muito, as raias do debate político civilizado e da crítica administrativa”.