O Congresso Nacional retoma os trabalhos na semana que vem com 73 vetos presidenciais pendentes de análise, dos quais 53 trancam a pauta e condicionam o avanço de outras votações. O cenário impõe aos parlamentares uma agenda concentrada na deliberação sobre matérias sensíveis, que envolvem temas jurídicos, ambientais e institucionais.
Entre os vetos de maior repercussão está o que barrou integralmente o projeto que previa a redução de penas para condenados por envolvimento nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Outro ponto central é o veto que mantém suspensos dispositivos relacionados à flexibilização do licenciamento ambiental.
Embora parte dos vetos já tenha sido derrubada pelo Congresso, sete dispositivos seguem pendentes, todos ligados ao modelo de licenciamento ambiental simplificado, que concentraria em uma única etapa processos atualmente divididos em fases.
Para o Executivo, essa simplificação compromete a função protetiva do licenciamento e pode gerar impactos ambientais relevantes. O embate evidencia mais uma vez a tensão entre Legislativo e Executivo sobre a condução de pautas estruturais, colocando o Congresso diante da responsabilidade de decidir se mantém as restrições impostas pelo Planalto ou se restabelece trechos aprovados anteriormente pelo Parlamento.
Novo em Massaranduba
Lideranças e apoiadores se reuniram na última quinta-feira (29) para alinhar o lançamento oficial do partido Novo em Massaranduba, previsto para março. O encontro marcou um passo importante na organização da sigla no município, com a participação de ex-vereadores, suplentes e possíveis candidatos. Presente na reunião, o vereador de Jaraguá do Sul, Rodrigo Livramento, defendeu um projeto político pautado pela responsabilidade fiscal, eficiência na gestão pública e compromisso com resultados. O grupo pretende fortalecer a base partidária, ampliar o debate político local e atrair novos nomes.
Foto: Divulgação
Recurso rejeitado
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina rejeitou recurso da defesa do ex-prefeito de Corupá, Luiz Carlos Tamanini, e manteve a pena de 40 anos de reclusão em regime fechado. Segundo o Ministério Público de Santa Catarina, Tamanini teria obtido um ganho incompatível com seus rendimentos legais de, pelo menos, R$ 129 mil durante sua gestão (2013-2016), que então injetou via contrato mútuo na empresa, cujos sócios eram seus familiares e da qual figurava como administrador. A ação faz parte da Operação Mensageiro.
Operação
A maior operação contra a corrupção já realizada em Santa Catarina completou três anos em dezembro de 2025. Entre julho e dezembro do ano passado, a subprocuradoria-geral de Justiça ajuizou 13 novas ações penais relacionadas à Operação. Prefeitos, ex-prefeitos, servidores públicos e empresários foram denunciados por crimes de corrupção, fraude a licitações e organização criminosa. Ao todo 32 pessoas foram denunciadas e os delitos, somados, geraram prejuízo aproximado de R$ 4,5 milhões para os cofres públicos.