O Grupo de Ação de Ordem Pública (GAOP) realizou nesta terça-feira (13/1) a terceira operação neste ano, em Joinville. A atividade foi para vistoria em dois locais utilizados como albergue e pensão.
Um estabelecimento que se denominava como hostel, instalado na rua Anita Garibaldi, foi interditado cautelarmente por não apresentar condições sanitárias adequadas, representando risco iminente à saúde pública. Os fiscais que estiveram no local constataram irregularidades na cozinha e banheiros, que eram compartilhados. A cozinha era aberta, sem barreiras físicas, sem controle de acesso e sem condições adequadas para manipulação segura de alimentos.
Já o número de banheiros e chuveiros era insuficiente em relação à capacidade de hóspedes. Segundo o Auto de Intimação, esses locais estavam em condições precárias de conservação e higiene, com sujeira acumulada e ausência de rotina comprovada de limpeza.
Além disso, os ambientes que eram utilizados como quartos tinham aproximadamente quatro metros quadrados cada um e contavam com cama, colchão e armário. O piso dos quartos era brita ou outro material impróprio que dificultava a higienização. Também não havia ventilação e iluminação adequada e as repartições eram improvisadas com tapumes. Outro item apontado foi a falta de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
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O local, que era monitorado pelas forças de segurança, só poderá voltar a funcionar quando as irregularidades apontadas forem regularizadas. Após a conclusão das melhorias, poderá ser solicitada à Vigilância Sanitária uma nova vistoria. O não cumprimento pode acarretar multa que pode variar conforme gravidade, prevista no Decreto Municipal 7572/95, interdição definitiva e demais penalidades cabíveis, como cassação de licenças ou ações judiciais.
As outras duas operações realizadas pelo GAOP neste ano foram para coibir construções irregulares em áreas de preservação ambiental e terrenos públicos.
O GAOP é coordenado pela Secretaria de Proteção Civil e Segurança Pública, com os efetivos da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Científica, Guarda Municipal, Detrans e Defesa Civil, além de contar com o apoio essencial das secretarias de Meio Ambiente, Assistência Social, Habitação, Saúde, Infraestrutura e Comunicação.
Instituído no segundo semestre de 2024, o grupo atua de forma integrada com foco em ações de prevenção, monitoramento, fiscalização e reforço da segurança. Desta forma, são realizadas diferentes ações em comércios como ferro-velho para coibir o furto de fios de energia. Além disso, os integrantes do GAOP fazem fiscalizações em áreas suspeitas, imóveis abandonados, operações para coibir a embriaguez ao volante, entre outras atividades.
Desde a criação, o grupo já fez 247 vistorias em comércios de ferro-velho e 508 vistorias em imóveis abandonados. No combate à embriaguez no trânsito, foram abordados quase 400 veículos. Entre outras ações do GAOP, também foram demolidas 34 construções irregulares em Áreas de Preservação Permanente (APP) ou terreno da Prefeitura de Joinville.