Os partidos políticos seguem no centro da engrenagem democrática brasileira, atuando como canais formais de representação social e de mediação entre a população e o poder público. No atual sistema eleitoral, nenhuma candidatura é possível fora das legendas, o que reforça o papel estratégico dessas instituições na organização do debate político e na disputa por espaços de poder. Hoje, o país conta com 30 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral e outros 23 em processo de formação.
Com as Eleições de 2026 no horizonte, a legislação impõe regras claras ao jogo político. Apenas os partidos que registrarem seus estatutos no TSE até seis meses antes do pleito poderão lançar candidaturas, além de acessar recursos do Fundo Partidário e o tempo gratuito de rádio e televisão. Trata-se de um mecanismo que busca dar previsibilidade ao processo eleitoral e evitar improvisações às vésperas da disputa.
A criação de novas legendas, embora assegurada pelo princípio do pluralismo político, está submetida a critérios rigorosos. A lei exige que os programas partidários respeitem a soberania nacional, o regime democrático e os direitos fundamentais, ao mesmo tempo em que garante autonomia organizacional. Ainda assim, o registro no TSE funciona como filtro institucional, reafirmando o papel do Estado na regulação do sistema partidário.
Outro ponto central é a exigência de apoio popular mensurável. Para obter registro definitivo, a legenda deve comprovar apoio mínimo de eleitores distribuídos nacionalmente, além de contar com ao menos 101 fundadores com direitos políticos e domicílio eleitoral em um terço dos estados. Esse conjunto de exigências reforça que a criação de partidos não é apenas um ato formal, mas um movimento político que demanda base social, organização e legitimidade nacional.
Parceria
A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina firmou parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil – SC para capacitar servidores e advogados sobre as prerrogativas da advocacia na prática eleitoral. A iniciativa busca harmonizar a atuação institucional durante e após as eleições de 2026, período em que a interação entre Justiça Eleitoral e advocacia se intensifica. A ação aposta na formação como instrumento de fortalecimento institucional e segurança jurídica.
Período eleitoral
O acordo prevê cursos permanentes sobre prerrogativas profissionais, reforçando a política de formação continuada do TRE-SC e o compromisso da OAB/SC com a conscientização e o respeito à legislação federal. A proposta é consolidar uma relação interinstitucional duradoura, válida também fora do período eleitoral. Como desdobramento da parceria, o desembargador eleitoral Sergio Graziano foi convidado para palestrar no programa “Prerrogativas na Prática”, promovido pela OAB/SC.
Transporte
A Prefeitura de Jaraguá do Sul anunciou ajustes no transporte coletivo em razão da implantação do binário nas ruas João Januário Ayroso e Walter Marquardt. A mudança afeta a Linha 1 Circular Centro a partir de terça-feira (13), com novo trajeto para facilitar o acesso ao Centro aos moradores do primeiro trecho da João Januário Ayroso. O itinerário passa a acessar a Ponte do Curtume e retornar pela Walter Marquardt. A operação será monitorada e poderá haver ajustes nos horários. Informações atualizadas estão disponíveis nos canais da concessionária Senhora dos Campos e da Prefeitura.