As Eleições para deputados federal e estadual, senador, governador e presidente ocorrem em outubro, mas a Justiça Eleitoral alerta para uma outra data importante. Encerra no dia de 6 de maio, o prazo para tirar o primeiro título de eleitor, transferir o domicílio eleitoral, regularizar pendências ou atualizar dados cadastrais. Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado, conforme prevê a legislação, e não será possível realizar alterações até depois do pleito.
O encerramento ocorre 150 dias antes da eleição, como determina a Lei das Eleições. Como o primeiro turno está marcado para 4 de outubro, o dia 6 de maio torna-se a data-limite para que eleitoras e eleitores fiquem em situação regular junto à Justiça Eleitoral e possam votar normalmente.
Até o fechamento do cadastro, é possível solicitar o primeiro título, pedir a transferência de domicílio eleitoral, atualizar informações pessoais e regularizar eventuais pendências. Os serviços podem ser realizados nas unidades da Justiça Eleitoral, de acordo com as orientações e canais disponibilizados pelos Tribunais Regionais Eleitorais.
A Justiça Eleitoral também esclarece que o alistamento é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos, pessoas analfabetas e maiores de 70 anos. O atendimento nos cartórios está garantido até o último dia do prazo, mas a recomendação é não deixar para a última hora, a fim de evitar imprevistos.
Binário muda sentidos de vias em Jaraguá do Sul
Prossegue nesta semana a implantação do binário entre as ruas João Januário Ayroso e Walter Marquardt, em Jaraguá do Sul. Nesta terça-feira (13), a partir das 6h, o primeiro trecho da Rua João Januário Ayroso passará de mão dupla para mão única no sentido Centro/bairro. O trecho dessa etapa vai do entroncamento com as ruas João Planincheck/Marechal Deodoro (Loja Lux) até a Ponte do Curtume, na Rua Ottilia Prim Schmidt. Com a alteração, quem trafega pela Rua Acre, terá que utilizar obrigatoriamente a Rua João Planincheck para acessar a Rua Walter Marquardt, pois não poderá mais cruzar ao lado da Speed Pneus. Novas alterações de sentido estão programadas para quarta e quinta-feira incluindo ajustes em vias, semáforos e travessias de pedestres.
Foto: Divulgação/PMJS
Os impactos das mudanças climáticas impulsionaram avanços na legislação catarinense em 2025. No segundo semestre, a Assembleia Legislativa de SC aprovou normas que facilitam a cooperação entre municípios em casos de catástrofes naturais. Destaque para a Lei 19.463, que autoriza a ajuda recíproca entre cidades, sem necessidade de decreto de calamidade. A medida permite a cessão de veículos, servidores, equipamentos e maquinário, garantindo resposta rápida e menos burocrática no restabelecimento de serviços essenciais.
Parques alagáveis