A atuação intensificada da Fiscalização Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente durante o período das festas de Natal e Ano-Novo resultou na identificação de mais de 40 veículos estacionados de forma irregular na faixa de areia das praias e sobre áreas de restinga em São Francisco do Sul. As ações ocorreram em pontos considerados ambientalmente sensíveis e protegidos por legislação municipal.
A atuação intensificada da Fiscalização Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente durante o período das festas de Natal e Ano-Novo resultou na identificação de mais de 40 veículos estacionados de forma irregular na faixa de areia das praias e sobre áreas de restinga em São Francisco do Sul. As ações ocorreram em pontos considerados ambientalmente sensíveis e protegidos por legislação municipal.
O estacionamento nesses locais é expressamente proibido pelo Código Municipal de Meio Ambiente, instituído pela Lei nº 57/2024. A norma estabelece que é vedado transitar ou estacionar veículos automotores na faixa de areia ou em áreas de preservação permanente sem autorização do órgão competente. A infração prevê multa de 400 UFAs (Unidade Fiscal de Arrecadação) valor que corresponde a aproximadamente R$ 1,2 mil.
Além do caráter legal, a secretaria alerta para os impactos ambientais provocados pela prática. Segundo Marlon Britto, diretor de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente, “a circulação e o estacionamento de veículos sobre a restinga comprometem um ecossistema essencial para a proteção da linha de costa, o controle da erosão e a manutenção da biodiversidade local”.
A orientação aos motoristas é para que respeitem a sinalização existente e utilizem apenas locais devidamente autorizados para estacionamento, como vagas sinalizadas e áreas demarcadas. A Fiscalização Ambiental informou ainda que as ações de monitoramento continuarão de forma permanente, especialmente durante a alta temporada, com o objetivo de preservar o patrimônio natural do município.