A senadora Damares Alves (Republicanos-PB) apresentou, nesta terça-feira (23), um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ela acusa Moraes de “advocacia administrativa” por ter procurado ao menos quatro vezes o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, para interceder em favor do Banco Master, de Daniel Vorcaro.
Moraes alega que o assunto com Galípolo era a Lei Magnitsky.
O caso veio a tona através da coluna de Malu Gaspar, no Jornal O Globo. Além do pedido de impeachment, Damares também entrou com uma queixa-crime junto à PGR (Procuradoria-Geral da República) e um requerimento para que Moraes preste esclarecimentos à CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado.
Segundo Damares, a “atuação extrajudicial” de um dos integrantes do Supremo “corrompe o núcleo de legitimidade da própria Corte”. Ela adiciona ainda que a “advocacia administrativa, quando praticada por ministro do Supremo Tribunal Federal, transforma-se em risco sistêmico”.
O pedido de impeachment é dirigido ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Cabe à Casa admitir e analisar pedidos de destituição de ministros do STF. Moraes acumula mais de 80 representações desse tipo no Senado, nenhuma em andamento.
“A omissão do Senado Federal diante de condutas dessa natureza significaria aceitar que ministros do Supremo Tribunal Federal estejam acima de qualquer controle político-constitucional, o que afronta diretamente o regime republicano e o princípio da responsabilidade dos agentes públicos”, declarou Damares no documento.
Em nota, Moraes afirmou que se reuniu com Galípolo para discutir os efeitos da Lei Magnitsky, aplicada contra o magistrado e membros de sua família pelo governo dos Estados Unidos e retirada em 12 de dezembro.