A Prefeitura de Blumenau, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Semudes) juntamente com a Diretoria de Regularização Fundiária, entrega nesta sexta-feira, dia 19, Certidões de Regularização Fundiária para a Vila Bromberg e Vila Feliz, no bairro Escola Agrícola. Foram regularizados 141 lotes para moradores que aguardavam há cerca de 30 anos por este momento.
“Garantir o título de propriedade é assegurar um dos direitos mais básicos de nossa população. Ao finalizarmos este processo, entregamos não apenas um documento, mas a tranquilidade jurídica que essas famílias merecem. Nosso governo segue empenhado em investir na regularização, transformando positivamente a realidade dessas comunidades”, afirma o prefeito Egidio Ferrari.
A Certidão de Regularização Fundiária é a fase final do processo de regularização e juntamente com o registro e abertura de matrícula do terreno os moradores se tornam de fato proprietários do imóvel. Com isso, podem comercializar, além da valorização do imóvel após registro realizado.
A regularização fundiária é um processo que confere segurança jurídica às famílias que residem em áreas irregulares, possibilitando o acesso a serviços públicos essenciais, como água, esgoto, eletricidade, entre outros. Essa iniciativa contribui significativamente para o desenvolvimento urbano sustentável, e assim melhora a qualidade de vida dos cidadãos. A modalidade Reurb-S é voltada para população de baixa renda e os custos do processo são do município. Foram investidos aproximadamente R$ 952 mil na Reurb e R$ 2 milhões em infraestrutura.
“Participar deste momento é gratificante, pois sabemos o quanto a regularização fundiária transforma a vida das pessoas. Além do papel, estamos entregando cidadania e abrindo portas para novos investimentos e melhorias nestas comunidades”, expõe o secretário de Desenvolvimento Social, Rafael Burgonovo.