O Judiciário aguarda que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentem a previsão de data e a agenda do procedimento cirúrgico ao qual ele deverá ser submetido. Somente após o envio dessas informações o Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá quais medidas serão adotadas em relação ao tratamento médico.
Antes de o ministro Alexandre de Moraes tomar uma decisão definitiva sobre a realização da cirurgia, o pedido ainda será encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR). Caberá ao órgão emitir um parecer técnico sobre a solicitação apresentada pela defesa.
Na sexta-feira (19), Moraes deu aval para a realização do procedimento cirúrgico após a Polícia Federal confirmar, por meio de laudo médico, que Bolsonaro possui hérnia inguinal bilateral e precisa de correção cirúrgica. O documento aponta, no entanto, que a cirurgia não é considerada urgente.
Pedido de prisão domiciliar negado
Na mesma decisão, o ministro rejeitou o pedido de concessão de prisão domiciliar por razões humanitárias. Segundo Moraes, a legislação prevê esse benefício, em regra, apenas para pessoas já condenadas que estejam cumprindo pena em regime aberto — situação que não corresponde à do ex-presidente, atualmente detido em regime fechado.
O magistrado também considerou o histórico de conduta de Bolsonaro ao longo do processo. De acordo com a decisão, há registros de descumprimento de medidas cautelares e indícios de tentativa de evasão, incluindo a violação da tornozeleira eletrônica, fato atestado por perícia da Polícia Federal. Para o ministro, esses fatores justificam a manutenção do regime fechado.
Além disso, Moraes ressaltou que Bolsonaro dispõe de condições adequadas para receber atendimento médico no local de custódia, a Superintendência Regional da Polícia Federal, em Brasília. Conforme o despacho, o ex-presidente tem acesso livre aos seus médicos, conta com estrutura para atendimentos emergenciais e pode ser transferido imediatamente para um hospital, caso seja necessário.
Por fim, o ministro também negou o pedido da defesa para modificar o horário das sessões de fisioterapia. Os advogados haviam solicitado que os atendimentos ocorressem após as 18h, solicitação que não foi aceita.
*Com informações do portal SCC 10