O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou que vetará o projeto de lei da dosimetria aprovado pelo Senado. A dosimetria é a proposta que prevê rediscutir as penas impostas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pela suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Surpresa zero. Os próprios parlamentares da oposição projetavam isto. “Com todo o respeito que eu tenho ao Congresso Nacional, a hora que chegar na minha mesa, eu vetarei. Isso não é segredo pra ninguém”, disparou Lula.
Lula ainda afirmou que o julgamento em si do processo ainda nem terminou e que há pessoas sendo julgadas. Por isso, diz, não há por que discutir dosimetria de penas aos condenados neste momento.
“Primeiro vamos terminar o processo, nós ainda não descobrimos os financiadores, porque aquilo (atos de 8 de janeiro de 2023) teve financiamento. Precisamos levar muito a sério o que aconteceu. Tem gente que quer que a gente esqueça, mas a gente não pode esquecer”, seguiu na crítica.
O presidente ressaltou que o Congresso “tem o direito de fazer as coisas”, mas que ele “tem o direito de vetar”, e que “eles têm o direito de derrubar o meu veto”. “É assim que é o jogo”, completou. Caberá aos parlamentares tentar derrubar o veto.
O relatório aprovado limita expressamente os efeitos do PL da dosimetria aos crimes cometidos no contexto dos atos de 8 de janeiro de 2023. A restrição foi incluída para afastar críticas de que a proposta poderia beneficiar condenados por outros crimes.
Mesmo assim, o texto alcança Bolsonaro, condenado por crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Cálculos apresentados durante a tramitação indicam que a mudança pode reduzir de forma significativa o tempo de prisão em regime fechado. Hoje, Bolsonaro teria de cumprir 5 anos e 11 meses nesse regime; com o novo cálculo, esse período cairia para cerca de 3 anos e 3 meses, podendo ser ainda menor, a depender da aplicação dos critérios legais.
Além do veto no Executivo, já é imaginado entre os parlamentares que o texto, mesmo se fosse sancionado, esbarraria no STF. Uma ação de inconstitucionalidade já era esperada entre deputados e senadores.
Diante do cenário, fica a pergunta: o que valem os votos dos congressistas, eleitos pelo povo?