A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou, esta semana, o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 enviado pelo Executivo, formalizando as prioridades do governo municipal para os próximos quatro anos, em linha com a Lei Orgânica e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Na prática, o texto define onde a Prefeitura pretende concentrar investimentos e quais programas serão sustentados ao longo do mandato.
O PPA projeta aportes robustos em áreas consideradas estratégicas para a gestão: saúde, educação, obras e infraestrutura, saneamento e manutenção urbana. Na saúde, o maior volume está na média e alta complexidade, com recursos para manter a rede hospitalar, procedimentos especializados e expansão de UBS em bairros. Na educação, o planejamento supera R$ 564 milhões, com foco em ensino fundamental, educação infantil e itens que impactam diretamente a rotina escolar, como transporte, alimentação, uniformes e tempo integral.
Em obras, o plano enfatiza pavimentação, recapeamento e construção de pontes, além de investimentos em água e esgoto e na limpeza urbana. Também há previsão de recursos para cultura, esporte, agricultura, Defesa Civil e bem-estar animal, indicando uma agenda ampla, mas com concentração evidente nas áreas de maior pressão social e cobrança política.
Emendas
Durante a votação, o Legislativo imprimiu sua marca com duas emendas. A primeira remanejou recursos para criar ações específicas voltadas a exames de imagem e consultas especializadas, reduzindo a meta financeira de uma obra no Centro para valor simbólico, numa sinalização de prioridade imediata à saúde e à redução de filas. A segunda destinou R$ 1 milhão para Educação Especial, com previsão de profissionais, adaptações e tecnologia assistiva, corrigindo o que os autores apontaram como subfinanciamento no texto original. As duas emendas são de autoria dos vereadores Luís Fernando Almeida (MDB), Jair Pedri (PSD) e Natália Petry (MDB). O PPA, com as emendas, segue agora para sanção do prefeito Jair Franzner.
Cultura
A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou o projeto do Executivo que institui o Plano Municipal de Cultura, com validade de 10 anos, entre 2025 e 2035. O documento define metas, ações e diretrizes para o setor, alinhando o município ao Sistema Nacional de Cultura e estabelecendo a cultura como política pública permanente, com planejamento e prazos definidos. O plano foi construído de forma participativa, com envolvimento da sociedade civil, gestores públicos e do Conselho Municipal de Cultura, por meio de reuniões e do Fórum Municipal de Cultura.
Orçamento federal
A sessão conjunta do Congresso Nacional para votar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 foi adiada para esta sexta-feira (19), às 12h, no Plenário da Câmara dos Deputados. Além do Orçamento de 2026, a pauta inclui cerca de 20 projetos que tratam da abertura de créditos adicionais ao Orçamento de 2025, destinados a ministérios e órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário.
Perda de mandato
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou na quinta-feira (18) a perda de mandato dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Delegado Ramagem (PL-RJ). A decisão foi baseada no artigo 55 da Constituição, que prevê a cassação por faltas excessivas. Eduardo Bolsonaro deixou de comparecer a um terço das sessões deliberativas na atual legislatura, enquanto Ramagem atingirá o mesmo percentual na sessão legislativa seguinte.