O Ministério da Igualdade Racial, com a ministra Anielle Franco à frente, prepara ofensiva no STF contra o projeto de lei que veda da adoção de cotas e outras ações afirmativas pelas Instituições de Ensino Superior Públicas ou que recebam verbas públicas em Santa Catarina, aprovado recentemente na Alesc. O argumento é de que a proposta é inconstitucional, análise já pacificada na Suprema Corte. A medida tem, inclusive, apoio da Secretária de Educação de SC, Luciane Ceretta. Em entrevista recente, ela destacou que, mesmo sem ser o ideal, o sistema de cotas corrige débito histórico. Ela lembrou que a Unesc, onde foi reitora, “era uma universidade branca” e após adotar o modelo “passou a ter cerca de 400 pessoas da raça negra em suas salas de aula”. O detalhe é que a proposição apresentada na Alesc foi de autoria do deputado estadual Alex Brasil, que é do PL, partido que dá apoio à comandante da educação no estado. O outro detalhe é que até o momento o governador Jorginho Mello não sancionou o projeto de lei. A ver se irá se transformar em lei.
TCE
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) decidiu que não há amparo legal para o uso do termo “calamidade financeira” na edição de decretos com a finalidade de configurar situação calamitosa como meio de revisão interna da gestão de despesas ou de busca de auxílio financeiro de outros entes da Federação. A decisão foi tomada no início do mês.
BR-101 lotada
Com a chegada das festas de fim de ano, Santa Catarina entra no período mais delicado do trânsito. A partir de sexta-feira, a BR-101, sem qualquer melhoria recente, deve receber cerca de 4,3 milhões de veículos em apenas 18 dias, segundo a Autopista Litoral Sul. É gente indo e vindo, sonhos de férias no porta-malas e, infelizmente, pressa demais ao volante.
Operação
Neste cenário, a PRF lança nesta quinta-feira a Operação Rodovida 25/26, na Unidade Operacional, em Palhoça. Além de uma blitz para fiscalizar veículos que passarão pelo local, a ação terá a presença da carreta do Cinema Rodoviário da PRF. Pedestres, ciclistas, motoristas e passageiros serão convidados para assistir rápidas palestras e curtir filmes educativos
Homenagem
Foto: Divulgação/Agência AL
O deputado Junior Cardoso (PRD) homenageou Andrônico Pereira Filho com a Comenda do Legislativo Catarinense, durante a sessão solene na Alesc. Andrônico foi deputado estadual, prefeito e vice-prefeito de Camboriú, além de ter atuado em funções públicas na região. A solenidade reuniu autoridades, familiares e convidados dos homenageados.