Uma equipe da Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador de Jaraguá do Sul participou nesta semana, em Joinville, da Oficina Macrorregional Norte de Pactuação em Vigilância Sanitária, promovida pela Diretoria de Vigilância Sanitária (DIVS), com o objetivo de informar, qualificar e alinhar o processo de pactuação das ações de Vigilância Sanitária nos critérios da Deliberação CIB nº 032/2024 e na Resolução Normativa nº 01/2025/SES/DIVS, que redefine a classificação de risco sanitário em Santa Catarina. Na oportunidade foi apresentado o novo sistema de pactuação visando a descentralização e o aprimoramento da gestão compartilhada no âmbito da Vigilância Sanitária em Santa Catarina.
A Resolução Normativa nº 01/2025 estabelece alterações quanto à lista de atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária, por nível de risco, para fins de licenciamento sanitário.
“Com a nova Resolução Normativa do Estado, já em vigor e que passa a orientar as regras para 2026, é importante que cada estabelecimento verifique em qual nível de risco sua atividade econômica está classificada. Essa checagem é essencial para realizar corretamente a renovação do alvará sanitário ou a solicitação do primeiro alvará”, explica a gerente de Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador, Camila Vieira Sens Fernandes.
Participaram do encontro em Joinville, Marina Masetto Antunes, coordenadora de Controle e Fiscalização de Vigilância em Saúde; Camila Vieira Sens Fernandes, gerente Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador e Talita Piccoli Sevegnani, diretora de Vigilância em Saúde.
Confira mais detalhes sobre o assunto, nos links abaixo:
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MODELO – Declaração de Compromisso Sanitário (Nível II)
Confira aqui os links para:
Emissão do Primeiro Alvará Sanitário