O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou na segunda-feira (1º) uma resolução que altera de forma profunda o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é a retirada da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para realizar as provas teórica e prática.
Segundo o Ministério dos Transportes, a medida pode reduzir em até 80% o custo da habilitação. A resolução passa a valer após publicação no Diário Oficial da União.
Apesar disso, o Detran/SC afirma que a norma ainda não está em vigor, pois o texto oficial não foi publicado.
Principais mudanças previstas:
- Abertura do processo
A solicitação da CNH poderá ser feita diretamente pela internet, tanto no site do Ministério dos Transportes quanto no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
- Aulas teóricas
Todo o conteúdo teórico será disponibilizado gratuitamente em plataforma digital do Ministério dos Transportes. Quem preferir ainda poderá realizar as aulas presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
- Aulas práticas
A carga mínima obrigatória será reduzida de 20 para 2 horas-aula. O candidato poderá escolher entre realizar a prática em autoescolas, com instrutores autônomos credenciados ou por meio de outros formatos de preparação. O uso do próprio veículo será autorizado nesse processo.
- Provas e demais etapas
As avaliações teórica e prática continuam obrigatórias para a obtenção da CNH. Já a coleta biométrica e o exame médico seguirão sendo realizados presencialmente nos Detrans.
- Instrutores autônomos
Profissionais independentes poderão atuar mediante credenciamento estadual, seguindo critérios padronizados nacionalmente. A identificação e o controle desses instrutores serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.
Posicionamento do Detran/SC
Em nota, o Detran de Santa Catarina informou que acompanha as discussões, mas reforçou que a resolução ainda não foi oficialmente publicada e, portanto, não possui validade legal.
O órgão afirma que, se a norma for confirmada, será necessário um período de adaptação para atualização de sistemas e procedimentos.
O Detran/SC ressaltou ainda seu compromisso com a transparência e afirmou que qualquer mudança será divulgada nos canais oficiais.
Foto: Arquivo/OCP News
Autoescolas temem impacto na formação dos futuros condutores
A reportagem também ouviu Célia Regina da Silva, proprietária de uma autoescola no município de Schroeder. Ela avalia que a redução das aulas práticas obrigatórias pode comprometer a qualidade da formação dos novos motoristas. “Duas horas são insuficientes até para quem já tem noção de direção”, afirma.
Segundo Célia, muitos alunos chegam às autoescolas sem nenhuma experiência com automóveis, e as atuais 20 horas-aula já representam o mínimo para que o candidato desenvolva domínio básico do veículo.
Ela explica que o processo envolve postura ao volante, direção defensiva, uso dos pedais e marchas, baliza e circulação em vias movimentadas — conteúdos que, na visão dela, não podem ser concentrados em duas horas. “Quem nunca entrou num carro não vai conseguir dominar o veículo na rua. Isso impacta quem dirige e todos ao redor”, destaca.
Possível aumento nas reprovações
Para Célia, a ampliação da possibilidade de aprendizado com instrutores autônomos ou familiares pode afetar o desempenho dos candidatos nas provas.
“Qualquer um pode ensinar, mas o exame segue critérios técnicos. Sem formação adequada, o número de reprovações deve aumentar muito”, observa.
Ela lembra que até alunos formados em autoescolas podem reprovar por nervosismo — e que, sem padronização no ensino, as chances de falha tendem a crescer.
Incerteza sobre os próximos passos
A representante do setor afirma que ainda falta clareza sobre como as mudanças serão aplicadas. “Nem o Detran sabe como agir. Estamos aguardando a confirmação para entender os próximos passos”, conclui.
Aluna conduz o veículo em via urbana enquanto pratica direção seguindo a sinalização | Foto: Fábio Junkes/OCP News
Condutora em formação avalia mudanças
A reportagem do OCP conversou com Gabriela Oliveira, 21 anos, candidata à habilitação, para entender a avaliação de quem está passando pela formação de condutores diante das mudanças aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Gabriela afirma que as novas regras teriam facilitado sua rotina caso estivessem em vigor quando iniciou o processo.”Como eu trabalho em horário comercial, foi bem complicado pra concluir o processo, mas isso ajuda bastante”, diz ao comentar a possibilidade de realizar gratuitamente toda a parte teórica de forma on-line.
Sobre a redução das aulas práticas obrigatórias de 20 para 2 horas, a candidata demonstrou preocupação. “Eu acredito que ficaria mais preocupada, porque sei como foi importante para mim esse processo das 20 aulas, porque isso ajuda bastante. É com a prática que se aprende a dirigir. Quanto mais horas, melhor”, comenta.
Gabriela relata que iniciou o curso sem qualquer conhecimento prévio. “Eu não sabia nada, por isso foi importante para mim ter as 20 aulas.”
Ao ser questionada se utilizaria instrutor autônomo ou o próprio veículo, caso a nova regra já estivesse valendo, ela afirmou que permaneceria com a autoescola. “Eu acredito que manteria a autoescola, porque eles sabem como funciona todo o processo. Para me sentir mais confiante, eu manteria a autoescola mesmo.”