Os primeiros resultados do ICMS Educação, política aprovada pela Assembleia Legislativa em 2022, começam a demonstrar impactos relevantes na rede municipal de ensino em SC. Segundo dados recentes divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado, a medida já direcionou R$ 3,6 bilhões aos municípios entre 2023 e 2025, reforçando a estratégia do governo estadual de atrelar repasses financeiros à melhoria de indicadores educacionais.
O ICMS Educação alterou a lógica de distribuição da cota-parte do imposto, premiando as cidades que mais avançam em critérios como educação infantil, tempo integral, desempenho dos estudantes, infraestrutura e qualificação da gestão escolar. O aumento gradual do percentual destinado à política, que começou com 10% em 2023 e chegará a 15% em 2028, revela a intenção do Estado de consolidar o programa como eixo central da política educacional catarinense. Esse movimento reforça a pressão para que municípios modernizem suas práticas e adotem modelos de gestão mais eficientes.
Os números iniciais apontam avanços concretos: as matrículas em creches cresceram de 42,5% para 54,9% entre 2021 e 2024, enquanto a cobertura da pré-escola saltou de 83,4% para 97,1%, aproximando o estado da universalização. A formação de gestores também apresentou evolução expressiva, com o indicador de “gestão democrática” passando de 11,5% para 41,4% no mesmo período. Municípios menores de SC figuram entre os que mais ampliaram seus índices, refletindo o efeito direto da política sobre a busca por melhores resultados.
No cenário político e administrativo, o ICMS Educação representa uma mudança de paradigma. Ao atrelar desempenho à distribuição de recursos, o Estado cria incentivos claros para que os gestores municipais priorizem a educação básica — especialmente a infantil —, invistam em infraestrutura, melhorem processos de gestão e ampliem a transparência no uso dos recursos públicos.
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CURTAS
Agendamentos
A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul analisou, na quinta-feira (27), uma indicação do vereador Charles Salvador (PSDB) que solicita à Secretaria Municipal de Saúde a revisão do procedimento de agendamento de retornos nas unidades básicas de saúde. O pedido foca especialmente nos casos em que há exames prescritos, para garantir que o retorno aconteça dentro do prazo de validade dos resultados. Segundo o parlamentar, moradores têm relatado dificuldades para conseguir o retorno após a realização dos exames, o que, em muitos casos, faz com que os resultados percam a validade. A situação pode gerar custos adicionais ao município, com a necessidade de repetir exames, além de comprometer a qualidade do atendimento. A indicação foi encaminhada ao Executivo.
Pronto Atendimento
Ainda sobre saúde, duas indicações do vereador Luís Fernando Almeida (MDB) foram discutidas em sessão, esta semana, na Câmara jaraguaense. A primeira solicita que o Executivo avalie a ampliação e a reforma da Policlínica de Especialidades Dr. João Biron, atendendo a reclamações de usuários que apontam falta de espaço e necessidade de melhores condições de atendimento. Já a segunda indicação pede a implantação de um Pronto Atendimento na Barra do Rio Cerro, com o objetivo de ampliar o acesso aos serviços de saúde e garantir mais agilidade em situações de urgência para os moradores da região.
Centro de Convivência
A vereadora Natália Petry (MDB) cobrou esta semana na Câmara melhorias urgentes no Centro de Convivência da Terceira Idade. Ela relatou reclamações sobre filas de madrugada para rematrículas e criticou a falta de recomposição da equipe técnica, antes composta por profissionais como pedagogo, psicólogo e assistente social. Natália pediu logística digna para matrículas, rematrícula automática dos participantes e valorização efetiva da pessoa idosa.
Zoneamento escolar
A vereadora também questionou o zoneamento escolar no entorno do Centro de Educação Infantil Leonice Cisz, no bairro Ilha da Figueira, após receber relatos de famílias que moram ao lado da creche, mas continuam sendo encaminhadas para outra unidade mais distante. Natália criticou a falta de planejamento da Secretaria de Educação e destacou que a nova creche possui salas ociosas. Ela pediu revisão urgente do zoneamento para 2026. O vereador Professor Fernando Alflen (PL) apoiou as críticas e também relatou reclamações sobre a unidade.