O Congresso Nacional derrubou na manhã desta quinta-feira (27), o veto do presidente Lula a um dispositivo que garante o ressarcimento de R$ 385 milhões a Santa Catarina. O veto em questão foi aplicado sobre o artigo 16 da lei do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
O trecho previa que recursos transferidos pelo governo catarinense à União para a execução de obras federais do DNIT no estado fossem abatidos da dívida pública de Santa Catarina.
“Desde 2022 nós apresentamos e aprovamos 6 textos de lei para que o governo federal ressarcisse o estado de Santa Catarina dos R$385 milhões que o governo do estado, diga-se passagem, ainda na administração do governador Moisés, recurso que foram entregues ao governo federal para que o DNIT pagasse contas criadas com a baixa execução das obras nas BR’s 282, 285, 280, 470 e 163. Portanto, Santa Catarina entregou R$385 milhões de valores históricos, para que o DNIT pagasse essas contas como ressarcimento abatendo da dívida do estado”, destacou o senador Esperidião Amin. “Lembrando que o estado todos os meses paga cerca de R$60 milhões por conta das suas dívidas. Hoje nós tivemos a vitória que vai permitir que Santa Catarina abata da sua dívida correntemente”, completou.
Para o parlamentar catarinense, o resultado é uma vitória do estado. “O crédito que foi transferido ao governo federal corrigido aos valores de hoje deve estar em torno de R$450 milhões, assim como a dívida foi corrigida, o nosso crédito também terá que ser corrigido. É uma vitória do governador Jorginho Melo, uma vitória do Fórum Parlamentar, é uma vitória de todos nós que lutamos por isso, e é justiça para o contribuinte, para o cidadão brasileiro”, comemorou Esperidião Amin.