Na sessão ordinária desta terça-feira (24), os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária nº 29/2025, com autoria da Prefeitura, que prevê a concessão do Mercado Municipal Germano Kurt Freissler para exploração da inciativa privada.
A proposta estipula o prazo máximo de concessão de 25 anos. Estão previstas a reforma e revitalização do prédio histórico.
A futura concessionária obteria remuneração por meio da receita da exploração comercial dos espaços, eventos, direitos de denominação, estacionamento, entre outras atividades que não forem proibidas por lei ou pelo contrato.
No trâmite da matéria, a Comissão de Finanças aprovou uma emenda ao texto da proposta, de autoria de Cleiton Profeta (PL), garantindo direito de permanência aos titulares dos contratos de concessão firmados durante a vigência da Lei nº 5.948, de 06 de novembro de 2007, até o final do prazo de vigência das respectivas concessões de uso onerosas.
Esse direito de permanência, diz a emenda, “será exercido mediante o pagamento de valor de aluguel idêntico ao até então pago a título de outorga ao município, corrigido anualmente pelo IPCA/IBGE, devendo ocorrer a rescisão do contrato firmado com o município e celebração de novo instrumento com a concessionária, que observará os prazos e valores previamente estabelecidos com o município.”
Mais conforto e segurança
“O Mercado Municipal de Joinville é um marco histórico e cultural que acompanhou a evolução da região ao longo dos anos”, argumenta o prefeito Adriano Silva (Novo), na mensagem aos vereadores, “ao longo dos últimos anos foram realizadas reformas pontuais na estrutura do Mercado, e a sua completa revitalização permitirá trazer mais conforto e segurança aos visitantes e aos comerciantes”.
A mensagem diz ainda que “a revitalização permitirá, também, que o Mercado se volte ao Morro da Boa Vista, ao Rio Cachoeira e ao Parque Linear Porto Cachoeira, fomentando a integração entre dois equipamentos públicos e o despertar para a importância ecológica e paisagística dos patrimônios naturais joinvilenses”.