O Senado deve começar nos próximos dias a análise do projeto de lei já aprovado pela Câmara, apresentado pelo governo como resposta ao avanço do crime organizado. A relatoria ficará com o senador Alessandro Vieira, também relator da CPI do Crime Organizado. A proposta chega em um momento de forte pressão para que o Congresso apresente medidas concretas de enfrentamento à violência e ao domínio territorial exercido por facções em várias regiões do País.
O texto aprovado pelos deputados cria o “marco legal do combate ao crime organizado”, estabelecendo a figura penal de facção criminosa, endurecendo penas e definindo como “domínio social estruturado” a atuação de grupos que controlam territórios, intimidam populações ou interferem em serviços essenciais, crime que passa a ser punido com 20 a 40 anos de reclusão. A iniciativa busca dar base jurídica sólida para desarticular organizações que desafiam o Estado e influenciam a dinâmica de poder local.
O projeto também estabelece regras mais rígidas para o sistema penitenciário, como a permanência obrigatória de líderes em presídios federais de segurança máxima, apreensão antecipada de bens e restrições a benefícios legais. Embora um ponto polêmico, a exigência de aval de governadores para atuação da Polícia Federal, tenha sido retirado, persiste a preocupação com o financiamento das novas ações, já que a PF aponta redução de repasses federais. Caberá ao Senado ajustar o texto e equilibrar as demandas políticas, a capacidade operacional e os objetivos do novo marco legal.
Homenagem
A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou na semana passada uma moção de aplausos proposta pela vereadora Natália Petry (MDB) aos atletas e técnicos da APA/Secel que integraram a Seleção Brasileira Sub-20 no Campeonato Sul-Americano de Atletismo 2025, realizado em Lima, no Peru. O Brasil venceu a competição geral e por naipes, somando 46 medalhas. Entre os destaques jaraguaenses estão Vinícius de Brito, campeão dos 110m com barreiras e eleito melhor atleta do torneio, Rafaela Stinghen Neri, prata no salto com vara, e Kauan Lima Batista, bronze na mesma prova. Também foram homenageados: Paulo Henrique Pedroso Batista (4º lugar nos revezamentos 4x400m masculino e misto); Eduarda Merigo Vieira (4ª colocada no lançamento do dardo feminino) e os técnicos Cleberson Jorge Wagner e Ezequiel Emerson Wagner.
A moção destaca que os resultados reforçam o protagonismo de Jaraguá do Sul no cenário esportivo nacional e internacional, evidenciando o trabalho da Associação Prática de Atletismo (APA) e da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) na formação de novos talentos e no fortalecimento do esporte de base.
Foto: Divulgação
Pessoas em situação de rua
O governador Jorginho Mello (PL) se reuniu na manhã de segunda-feira (24) com chefes de poderes e representantes de instituições estaduais e municipais para avançar nas ações voltadas às pessoas em situação de rua em Santa Catarina. No encontro, o governador confirmou que será publicado nos próximos dias o decreto que regulamenta a Lei nº 19.380, instituindo o Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua. A ferramenta busca unificar informações e padronizar a identificação e o atendimento em todos os municípios. Prefeitos presentes ressaltaram que os dados atuais do CadÚnico, que registra mais de 12 mil pessoas nessa condição, não são totalmente confiáveis por serem autodeclaratórios — lacuna que o novo cadastro pretende corrigir.
Programa
Outro avanço apresentado na reunião foi o desenvolvimento do aplicativo do Programa Muito Além das Ruas, que servirá como prontuário eletrônico para uso das forças de segurança e das prefeituras. O sistema reunirá dados e histórico de atendimentos, permitindo maior integração entre áreas como assistência social, saúde e segurança pública. Uma nova reunião com chefes de poderes, secretários, prefeitos e forças de segurança está prevista para dezembro, para avaliar o andamento das ações. O encontro contou com a presença de representantes do Governo do Estado, prefeitos de grandes municípios e líderes das forças de segurança catarinenses.