A fiscalização do MPSC que resultou na prisão de cinco funcionários de uma comunidade terapêutica em Garopaba aciona o alerta sobre a situação de pessoas internadas em instituições como estas e como são aplicados os recursos públicos. Em outubro, o TCE-SC, a partir de auditoria, encontrou irregularidades em outras 8 instituições pelo estado, todas atendendo em condições insalubres de acolhimento e com o pagamento irregular de 4 mil diárias, resultando em repasse de R$ 198 mil. Na ação desta segunda-feira, ficou confirmado que os internos foram levados à força, em uma prática conhecida como “resgate”, e impedidos de sair até completarem um tempo médio de três meses. “Nenhum deles possuía laudo médico que justificasse a permanência compulsória. O local só poderia receber internações voluntárias”, explicou o promotor de Justiça Guilherme Brito Laus Simas. Um escândalo, que exige atuação firme dos órgãos de controle e possível cancelamento de convênios realizados com a Secretaria Estadual da Saúde.
Descaso
Internos relataram violência física e psicológica, alimentação insuficiente, falta de higiene no preparo dos alimentos e uso de medicação forçada como forma de punição, o que os deixava inconscientes. Ao todo, 35 pessoas estavam na instituição, que cobrava entre R$ 2 mil e R$ 5 mil mensais por paciente. Desses, 22 foram encaminhados à assistência social do município.
Falha
Na auditoria realizada pelo TCE-SC em outubro, as descobertas levaram o conselheiro Luiz Eduardo Cherem, relator do processo, a determinar que os gestores das entidades apresentem explicações sobre as irregularidades constatadas. Para o relator, é possível caracterizar que o controle exercido pela Secretaria da Saúde se mostrou insuficiente.
SES
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa, por nota, que possui diversas ações de monitoramento e fiscalização nos referidos contratos com as instituições terapêuticas, inclusive alguns apontamentos do TCE-SC estão baseados nas ações feitas em conjunto pela Vigilância Sanitária da SES e MPS. A SES assegura que atenderá as determinações do TCE-SC.
VOA + SC
Foto: Roberto Zacarias / Secom
Já está na Alesc o projeto de lei de autoria do governo do estado que cria o Programa VOA + SC, que visa estimular e desenvolver o transporte aéreo regional de passageiros e cargas em SC. O modelo definido pelo Grupo de Trabalho com a participação de membros de secretarias diretamente ligadas ao tema, além da PGE-SC.