A Câmara Municipal de Jaraguá do Sul realizou, nesta quinta-feira (13), uma sessão itinerante na Associação Empresarial de Jaraguá do Sul (Acijs). A reunião contou com a presença da secretária municipal de Educação, Iraci Müller, e da responsável pela Educação Especial da Regional de Educação do Estado, Luciane Batista Leite. A participação das representantes da área educacional permitiu detalhar informações sobre obras, planejamento escolar e políticas públicas do setor.
Obra na escola Guilherme Hanemann
Em sua apresentação, Iraci explicou que a obra da nova Guilherme Hanemann foi contratada em 30 de setembro de 2023, com assinatura formalizada no Diário Oficial, e o contrato firmado em 9 de outubro do mesmo ano. O prazo total de execução é de 730 dias, com conclusão inicialmente prevista para outubro de 2025. Segundo ela, apesar dos cinco aditivos contratuais — que incluíram acréscimos de valores, reequilíbrios e um acréscimo de prazo — a obra avança de forma considerada eficiente pela Secretaria e deve ser finalizada em 8 de dezembro de 2025.
Iraci destacou que o prazo adicional de 60 dias não caracteriza atraso significativo diante do porte da construção, citando fatores como condições climáticas e eventuais atrasos na entrega de materiais. Ela acrescentou que isso não comprometerá o planejamento pedagógico, pois a previsão segue sendo ocupar a nova unidade no início do ano letivo de 2026, tanto para servidores quanto para alunos.
A secretária informou ainda que entregou aos vereadores um relatório completo sobre a obra, assinado pelos fiscais responsáveis, e reiterou que a construção deve ser concluída dentro dos parâmetros legais e próximos ao orçamento inicial, que girava em torno de R$ 17 milhões.
Zoneamento escolar
Em seguida, Iraci tratou do segundo tópico, os critérios de zoneamento escolar. Ela explicou que a rede municipal adota o sistema desde 2018 e que uma comissão formada por representantes do município, do Estado, do Ministério Público e do Conselho Tutelar consolidou as normas entre 2018 e 2019.
A secretária destacou que o zoneamento é essencial para organizar a distribuição de alunos entre as escolas públicas, tanto municipais quanto estaduais, especialmente no ensino fundamental, etapa compartilhada entre os dois entes. Também explicou que o mecanismo permite otimizar o uso das estruturas escolares e contribuir para ampliar vagas na educação infantil — especialmente em berçário e maternal, que demandam infraestrutura específica.
Iraci apresentou exemplos do impacto dessa reorganização. Citou o caso do Centro de Educação Infantil Franciane Ramos, que antes atendia pré-escola mas, com o zoneamento, conseguiu transferir as turmas para a Escola Rodolfo Dornbusch e abrir mais vagas de berçário e maternal. Embora o número total de matrículas pareça pouco expressivo, ela explicou que a diferença é significativa porque turmas de bebês e crianças menores têm menor número de alunos.
A secretária afirmou que a normativa atual do zoneamento é de 2020 e prevê, entre outros pontos, o zoneamento de trabalho, que define vagas remanescentes para famílias que desejam transferir seus filhos para outras unidades. Segundo Iraci, o edital desta modalidade voltará a ser publicado em 2026, após o período inicial de matrículas e reorganização das escolas.
Também citou que, anualmente, a pasta abre vagas remanescentes para as escolas em tempo integral, permitindo que qualquer família do município concorra a essas oportunidades, independentemente do bairro onde reside.
Educação especial
Müller ainda tratou do planejamento voltado à educação especial. Ela lembrou que o tema já havia sido discutido anteriormente com os vereadores e que ainda aguarda o resultado da análise de impacto financeiro sobre possíveis mudanças no formato de atendimento. Explicou que, somente após esse estudo, será possível avançar em decisões estruturantes sobre o serviço.
A representante da Coordenadoria Regional de Educação, Luciane, abriu sua participação afirmando que as matrículas na rede estadual são divididas em três períodos, começando pelo momento atual, realizado por inscrição no site e sorteio. “Se a documentação estiver correta e se o zoneamento também estiver correto, as famílias são sorteadas, recebem um aviso no e-mail e leva a documentação até a escola.” O segundo período também ocorre pelo site, mas com preenchimento das vagas por ordem de chegada, enquanto o terceiro, em fevereiro, trata apenas das vagas remanescentes diretamente na escola.
Luciane explicou os serviços oferecidos e quem tem direito a cada um deles. Ela citou o segundo professor de turma, o professor bilíngue e o Atendimento Educacional Especializado (AEE). “Todos os alunos que têm TEA, transtorno do espectro autista, todos que têm deficiência intelectual e uma deficiência física que comprometa bastante a sua mobilidade […] têm direito ao segundo professor.” Já o professor bilíngue atende estudantes com deficiência auditiva ou surdez. O AEE contempla alunos com deficiência, incluindo TEA, deficiência intelectual, física, visual, auditiva, TDAH e aqueles com altas habilidades e superdotação. Segundo ela, o suporte oferecido pela escola muitas vezes é o único que a criança recebe. “A gente nunca pode subestimar o potencial cognitivo dessas crianças […] sim, esse aluno vai evoluir cognitivamente.”
Luciane também comentou que muitos processos de continuidade do segundo professor estão sendo negados para 2026, justamente porque o apoio funcionou. “Porque o trabalho do segundo professor fez sentido. Porque o segundo professor durante 2025 conseguiu desenvolver as habilidades desse estudante […] ele já tem autonomia para estar ali na escola sem depender dessa figura do segundo professor.” Ela destacou ainda que a Coordenadoria está reformulando a documentação e implementando o Plano de Ensino Individualizado, reforçando a profissionalização da educação especial. Ao encerrar, afirmou: “Eu penso que é isso. Agradeço. Se tiverem alguma dúvida, algum questionário, podem ficar à vontade.”
Na sequência, a vereadora Sirley Schapo (Novo) fez críticas contundentes ao atual zoneamento escolar do município. Ela explicou que o zoneamento deveria priorizar o local de residência, mas afirmou não entender como a Coordenadoria Regional aceitou o modelo vigente.
Sirley relatou casos de famílias prejudicadas, incluindo o de uma mãe cujo filho autista terá de sair da Escola Loteamento Amizade, onde a turma possui 15 alunos, para uma turma de 30 na Július Karsten. “Não tem lógica”, afirmou. Segundo ela, o objetivo do município seria abrir vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil transferindo as turmas de pré para as escolas, o que estaria superlotando unidades estaduais. A vereadora também apontou que escolas como o Albano Kanzler têm salas vazias devido ao fim da matrícula por local de trabalho — previsto em norma desde 2020, mas nunca implantado.
Ela concluiu afirmando que a reorganização prejudica diretamente as famílias e cria situações desnecessárias de superlotação. “Não é justo com a população”, afirmou, destacando que comunidades inteiras agora precisam buscar escolas mais distantes, muitas vezes com estruturas já no limite.
Iraci, voltou a usar a palavra para agradecer as sugestões e esclarecer pontos técnicos do processo de matrículas. Ela destacou que a análise de novas propostas é possível, mas lembrou da complexidade da rede municipal.
“A gente fala em 18.000 alunos aproximadamente e 18.000 famílias. Humanamente é impossível atender a logística familiar ou os pedidos individuais de 18.000 alunos. Precisamos ter uma regra clara”, afirmou.
Iraci explicou que o zoneamento não é tão rígido quanto muitos imaginam e citou o exemplo de famílias que mudam de endereço ao longo do ano. Segundo ela, nesses casos, é facultado aos responsáveis manterem a criança na escola original até o fim do ano letivo para evitar prejuízos pedagógicos.
A secretária também mencionou que, somente na última semana de rematrículas, 70 atendimentos individuais foram realizados pela pasta para esclarecer dúvidas e tentar ajustar situações pontuais.
Discussão sobre falsos endereços
Em seguida, o vereador Charles Salvador (PSDB) tratou de um problema recorrente durante o período de matrículas: o uso de endereços falsos por algumas famílias.
“Infelizmente, às vezes por desespero de pais (…) os próprios moradores alteram o endereço para que fiquem perto”, disse. Ele destacou que a prática acaba prejudicando quem cumpre corretamente as regras, gerando questionamentos de famílias que perdem vagas mesmo residindo perto da escola.
Charles afirmou que os vereadores têm conhecimento da situação e acredita que a Secretaria de Educação também está ciente do problema.
O debate avançou com a fala do vereador Professor Fernando Alflen (PL), que tratou de pontos técnicos e também da necessidade de sensibilidade no atendimento às famílias. Ele iniciou reforçando a importância da discussão e questionando a aplicação do chamado “terceiro momento” do zoneamento, previsto para ampliar opções de vagas após o atendimento da demanda inicial do bairro.
Alflen sugeriu que esse terceiro período ocorra antes do início das aulas, citando o modelo adotado pelo Estado. Segundo ele, realizar essa etapa depois da volta às aulas pode gerar transtornos desnecessários às famílias.
“Os pais se organizam, compram material, ajustam transporte (…) e depois de duas ou três semanas vai surgir uma nova vaga? Eles não vão querer aceitar essa nova vaga”, argumentou.
O vereador também falou sobre o histórico do decreto de zoneamento de 2017, lembrando que a rede estadual, à época, adotou uma postura mais “humana” ao lidar com famílias que buscavam vagas fora do zoneamento. Para ele, a rede municipal deve seguir a mesma abordagem.
Outro ponto levantado por Alflen foi o atendimento da educação especial. Ele revelou que mais de 40 estudantes que deveriam estar na rede municipal estão atualmente matriculados na rede estadual por conta da oferta de um segundo professor, profissional ainda ausente na rede municipal.
“Não tem como estar na educação e não ter um olhar humano sobre tudo isso”, destacou.
Por fim, ele questionou a secretária sobre o andamento das discussões internas da pasta, mencionando que, mesmo após cerca de 90 dias da última reunião sobre o tema, ainda não foi possível chegar a um equilíbrio financeiro para implementar mudanças mais amplas.
O vereador Jonathan Reinke (União) relatou que tem sido procurado por diversas famílias e que também buscou a Secretaria inúmeras vezes durante o período de matrículas e rematrículas. Ele mencionou situações observadas na Escola Guilherme Hanemann, destacando um problema no visor das portas que precisou ser corrigido. Reinke também pediu atenção para a ausência de uma área coberta entre a escola e o ginásio: “Isso é algo necessário e que precisa ser visto antes da escola ser entregue.”
O vereador criticou a falta de novos centros de educação infantil e de novas escolas, o que, segundo ele, gera a “loucura atrás de vagas”, especialmente no turno matutino. Reinke afirmou: “A logística familiar, a logística de trabalho é muito importante.” Ele relatou a preocupação de pais que não sabem para qual unidade seus filhos serão encaminhados e destacou que muitos problemas poderiam ser resolvidos com melhor comunicação. Segundo o parlamentar, há crianças fora da rede pública que não estão sendo contabilizadas pelo município: “Isso gera uma angústia, inclusive os pais.” Antes de concluir, reforçou que questões pequenas podem ser solucionadas com ajustes simples: “Logística familiar é um problema grande (…) mas muitos problemas pequenos podem ser resolvidos com uma melhor comunicação.”
Na sequência, o vereador Osmair Gadotti (MDB) agradeceu à presença das representantes da educação e comentou sobre a necessidade de rever regras estabelecidas em 2018. “Eu fico meio preocupado quando temos regras e que elas não podem ser quebradas em função de amenizar os problemas que a gente vem encontrando.” Gadotti afirmou que o debate não pode se limitar apenas ao aluno, destacando o impacto das decisões na indústria e no comércio do município, que dependem da força de trabalho dos pais. Para ele, em alguns casos, é preciso flexibilizar: “A indústria não pode abrir mão de um funcionário em função de um aluno, de um filho ou de uma filha que precisa ser realocada.” Ele defendeu uma visão mais ampla e humana nos encaminhamentos da educação.
O vereador Almeida (MDB) encerrou as falas agradecendo a participação das representantes e reforçando a necessidade de mudanças práticas. Ele afirmou que todos os anos, neste período, recebe grande volume de reclamações: “Acredito que já passou de 70 reclamações que eu recebi.” Para Almeida, muitos pais sequer procuram mais a Secretaria porque “já não vê nenhum sentimento de solução”. Ele defendeu que parte do zoneamento pode ser mantido, mas que em vários casos é preciso uma visão mais humana.
O vereador também cobrou o compromisso assumido em abril sobre flexibilização no acesso ao transporte escolar, citando casos de famílias que gastam até R$ 450 mensais com Uber para levar os filhos à escola, pois não atendem aos critérios para usar o serviço. “Eu acho que isso é desumano.” Segundo Almeida, se há possibilidade de flexibilização, mas nada avança, é preciso identificar onde estão as barreiras: “Porque às vezes a Secretaria de Educação também assume para si uma rejeição ou um problema que às vezes não é de vocês.”
Em sua fala final, Almeida destacou que a Câmara está à disposição para colaborar, especialmente em questões orçamentárias relacionadas ao PPA, e reforçou que os desafios precisam avançar: “Os problemas estão postos, o não a gente já tem, então vamos correr atrás do sim para viabilizar a vida dessas famílias.”