O Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo (RePP), divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), acendeu um sinal de alerta sobre a condução de políticas públicas estratégicas pelo governo federal. Apresentado na terça-feira (11) em evento promovido pelas consultorias de orçamento do Senado e da Câmara, o documento aponta que a administração federal precisa aprimorar, de forma consistente, a formulação, execução e avaliação de seus programas sociais e de infraestrutura.
Segundo o TCU, foram identificadas falhas estruturais em processos decisórios, metas pouco claras e ausência de mecanismos eficientes de monitoramento. O relatório analisou nove políticas consideradas essenciais, entre elas o Bolsa Família, Mais Médicos, a Política Nacional Aldir Blanc e programas ligados às áreas de transporte e segurança hídrica.
No Bolsa Família, o tribunal destacou fragilidades como a falta de critérios formais para equilibrar erros de inclusão e exclusão de beneficiários, diagnósticos desatualizados sobre pobreza e insuficiências nos instrumentos de acompanhamento de resultados. Já no Mais Médicos, o TCU aponta ausência de comprovação efetiva de diagnósticos que justificaram o programa, além de metas e indicadores pouco definidos.
As avaliações não se limitam ao campo técnico. O relatório sugere que, sem ajustes, tais programas correm o risco de comprometer a efetividade das políticas públicas e, por consequência, o retorno social esperado dos recursos investidos. Ao todo, o TCU encaminhou 42 recomendações a diferentes ministérios, reforçando a necessidade de mais rigor e transparência na gestão governamental.
Na prática, o TCU aponta que o desafio não é apenas gastar mais, mas gastar melhor — com planejamento, clareza de objetivos e avaliação contínua.
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Lunelli cobra programa de casas modulares para famílias afetadas por desastres em SC
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou uma indicação do deputado Antídio Lunelli (MDB) que sugere ao Governo do Estado e à Defesa Civil a criação de um programa estadual de casas modulares para atender famílias que vivem em áreas de risco ou que perderam suas residências em desastres ambientais. A proposta busca oferecer resposta rápida e estruturada diante de enchentes, deslizamentos e vendavais, situações cada vez mais recorrentes no estado.
Lunelli lembrou que uma iniciativa semelhante já foi adotada há cerca de uma década, após o tornado que atingiu Xanxerê e Ponte Serrada em 2015, quando 102 famílias foram contempladas com unidades habitacionais modulares. Essas casas contavam com quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço, servindo como moradia provisória até a reconstrução definitiva.
O deputado defende agora que o programa seja retomado e ampliado, de forma permanente, como política pública de prevenção e resposta a desastres. Ele também propõe que o Estado desenvolva a ação em parceria com os municípios, garantindo apoio técnico e financeiro para atender as demandas locais de forma eficiente.
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CURTAS
BR-280
A Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) iniciou, na segunda-feira (10), os serviços de limpeza no trecho estadualizado da BR-280 que passa por Guaramirim. A ação atende a um pedido da Prefeitura, que solicitou à Superintendência Regional da SIE a realização dos trabalhos de manutenção e conservação da via.
Trechos
Os serviços ocorrem entre o trevo de acesso à SC-108 (nas proximidades da Breitkopf Caminhões) e o limite com Jaraguá do Sul. O Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) está dando apoio com a sinalização viária durante a execução das atividades. A Prefeitura reforça o pedido de atenção redobrada aos motoristas que trafegam pelo trecho, já que as equipes atuam nos canteiros e realizando roçadas e limpezas nas margens da rodovia ao longo das próximas semanas.